Contribuição Sindical

Perguntas e Respostas

Quanto mais representativo é um sindicato, mais força tem para defender os direitos e anseios dos seus filiados e ampliar o espaço da categoria que representa.
Com quase 80 anos de existência, o Senge-PR é uma entidade com reputação sólida e construída a partir de grandes conquistas em favor dos engenheiros, geólogos e geógrafos paranaenses.
Um sindicato forte se faz com a participação de todos. Faça parte do Senge-PR, o seu sindicato. Aqui, o seu direito é nosso dever!
Compare o custo com o benefício que o Sindicato proporciona a você e à sua família. Se isso fosse colocado em uma balança, todos os trabalhadores do Brasil, sem o apoio e o amparo de seus sindicatos, não teriam forças para equilibrá-la. A sua voz é importante. Estamos falando de seu futuro.
A Contribuição Sindical que você paga anualmente corresponde a menos de um dia de trabalho. É um investimento fundamental para a garantia dos seus direitos.
Reafirme seu compromisso com o seu sindicato, pagando a Contribuição Sindical até 28 de fevereiro.
Caso você seja empregado, não esqueça de apresentar o comprovante de pagamento até o dia 10 de março no setor de Recursos Humanos de sua empresa, evitando o desconto de um dia de trabalho em seu salário.
As perguntas e respostas que seguem foram elaboradas para que você tire suas dúvidas sobre o sindicato e a Contribuição Sindical.

  • É possível não pagar a contribuição sindical obrigatória?

    Sim. O Senge-PR lhe oferece essa oportunidade. Ao se tornar associado, o Senge-PR paga essa conta para você. Ser associado traz uma série de benefícios — como descontos em assistência jurídica em diversas áreas – inclusive trabalhista, convênios com a Unimed Paraná e DentalUni, bolsa de currículos e oportunidades de trabalho, entre outros.

     

    Isso custa pouco mais que a contribuição sindical obrigatória. Associar-se ao Senge-PR irá custar R$ 40,97 por mês em 2017. E, caso você se associe até o dia 17 de fevereiro, não precisará pagar a contribuição sindical obrigatória. O Senge-PR paga a contribuição sindical de todos os engenheiros celetistas associados e em dia com suas obrigações.

    Ser filiado ao sindicato faz muita diferença para você e para a sua profissão. Associe-se.

     

  • Quem deve pagar a contribuição Sindical?

    O Art. 579 da CLT estabelece que a Contribuição Sindical “é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no Art. 591.” Conforme dispõe o artigo, todo aquele que exercer atividade profissional estará obrigado ao recolhimento da contribuição.

  • Como é feita a distribuição da contribuição sindical?

    Conforme estabelece a Lei 11.648, de 31/03/2008, assim é a distribuição:

    I – para os trabalhadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 10% (dez por cento) para a central sindical;
    c) 15% (quinze por cento) para a federação;
    d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

    II – para os empregadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 15% (quinze por cento) para a federação;
    c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

  • O pagamento pode ser parcelado?

    A Contribuição Sindical não pode ser parcelada por força do que dispõe o Art. 580 da CLT, que diz: “A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.

  • Onde posso recolher a contribuição sindical?

    A contribuição sindical poderá ser quitada até a data de seu vencimento em qualquer banco ou, agências lotéricas. Após o vencimento somente na Caixa Econômica Federal.

  • Posso recolher diretamente na sede do sindicato?

    Não. O Sindicato não poderá aceitar o pagamento da contribuição sindical em função dos recursos não serem totalmente revertidos para a entidade, no momento do pagamento o valor da guia é rateado no sistema bancário para as diversas entidades sindicais, conforme determina o Art.589 da CLT.

  • Como se calcula a multa e os juros da contribuição sindical?

    Os percentuais relativos aos encargos são os definidos pela CLT, Art. 600:
    • Multa cobrada sobre o valor principal, sendo de 10% nos 30 primeiros dias; a cada novo período de 30 dias, ou fração subsequente, a multa terá acréscimo de 2%;
    • Juros de mora sobre o valor principal, considerando o número de dias de atraso, aplicando-se o índice de 1% ao mês ou fração;
    • Correção monetária sobre o valor principal, com atualização monetária diária, aplicando-se a Selic diária (pro rata), considerando todo o período entre a data de vencimento e a data de pagamento.

    Ex.

    Valor Contribuição Sindical = R$ 100,00 vencimento 28/02/2010
    para pagamento em Mar/2010 = 100,00 + 10,00 (10% multa) + 1,00 (1% juros) = 111,00
    para pagamento em Abr/2010 = 100,00 + 12,00 (12% multa) + 2,00 (2% juros) = 114,00
    para pagamento em Mai/2010 = 100,00 + 14,00 (14% multa) + 3,00 (3% juros) = 117,00
    e assim sucessivamente.

  • O Sindicato pode me isentar da multa e juros sobre guias vencidas?

    De acordo com o Art.600 da CLT o recolhimento da contribuição sindical fora do prazo será acrescido da multa de 10% nos primeiros 30 dias com adicional de 2% por mês subsequentes de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Portanto o sindicato não tem poderes e autonomia para fazer acordo de multas e juros.

  • Paguei errado para outro sindicato, o que faço?

    Nesses casos de pagamento irregular, o profissional deverá encaminhar uma cópia da guia quitada para o sindicato que se beneficiou indevidamente do pagamento e solicitar a devolução exclusivamente da parcela que para ele foi ou será rateada conforme previsão legal.

  • Minha contribuição sindical foi paga, mas não tenho o comprovante da guia.

    Se o sistema apresentar a guia em aberto: Enquanto o profissional não puder comprovar o pagamento, vai permanecer em aberto em nossos registros, pois temos de aguardar a confirmação bancária do respectivo pagamento.
    Se o sistema apresentar a guia quitada: Podemos emitir uma declaração de quitação da contribuição sindical em exercício.

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