Contribuição Sindical

Perguntas e Respostas

Quanto mais representativo é um sindicato, mais força tem para defender os direitos e anseios dos seus filiados e ampliar o espaço da categoria que representa. Um sindicato forte se faz com a participação de todos. Faça parte do Senge-PR, o seu sindicato. Aqui, o seu direito é nosso dever!

Ao pagar a contribuição sindical, você contribui para o fortalecimento da categoria nas lutas pela ampliação de direitos e por melhores condições de trabalho e salários. Nos últimos anos, contrariando o cenário de retração econômica, o Senge tem ampliado o número de acordos e convenções firmadas entre sindicatos e empresas. São mais de 50 instrumentos de trabalho firmados por ano.

Não é apenas um documento a mais assinado pelo sindicato, mas sim o futuro de milhares de engenheiros. Isso significa que estamos avançando enquanto a crise política e econômica está pressionando os sindicatos e os trabalhadores.

E neste cenário, sua contribuição e participação é fundamental para mantermos direitos e avançar nas conquistas. Juntos, o Senge e você, podemos resistir aos retrocessos e ampliar direitos! Vamos seguir na defesa da nossa categoria e da engenharia.

  • A contribuição sindical não tinha sido extinta?

    Não. Antes das mudanças promovidas em 2017, com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), a contribuição sindical era compulsória e obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional ou área de atuação. Com a alteração, a contribuição passa a ser facultativa e necessita de autorização prévia dos trabalhadores, conforme preconizam os artigos 578, 579, 582 e 583 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Ou seja, a contribuição sindical não foi extinta.

     

  • Devo pagar a contribuição sindical?

    Se você é profissional de engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho Regional de Química (CRQ) e atua profissionalmente no Paraná e não é filiado ao Senge, poderá optar pelo recolhimento da contribuição sindical.

  • Quem pode pagar a contribuição Sindical?

    A resposta a essa pergunta está disponível no artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhista, que preconiza que “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação”. Desta forma, os engenheiros poderão recolher a contribuição sindical ao Senge-PR, por ser o sindicato que representa a categoria.

  • Como é feita a distribuição da contribuição sindical?

    Conforme estabelece a Lei 11.648, de 31/03/2008, assim é a distribuição:

    I – para os trabalhadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 10% (dez por cento) para a central sindical;
    c) 15% (quinze por cento) para a federação;
    d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

    II – para os empregadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 15% (quinze por cento) para a federação;
    c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

  • O pagamento pode ser parcelado?

    A Contribuição Sindical não pode ser parcelada por força do que dispõe o Art. 580 da CLT, que diz: “A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.

  • Onde posso recolher a contribuição sindical?

    A contribuição sindical poderá ser quitada até a data de seu vencimento em qualquer banco ou, agências lotéricas. Após o vencimento somente na Caixa Econômica Federal.

  • Posso recolher diretamente na sede do sindicato?

    Não. O Sindicato não poderá aceitar o pagamento da contribuição sindical em função dos recursos não serem totalmente revertidos para a entidade, no momento do pagamento o valor da guia é rateado no sistema bancário para as diversas entidades sindicais, conforme determina o Art.589 da CLT.

  • O Sindicato pode me isentar da multa e juros sobre guias vencidas?

    De acordo com o Art.600 da CLT o recolhimento da contribuição sindical fora do prazo será acrescido da multa de 10% nos primeiros 30 dias com adicional de 2% por mês subsequentes de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. Portanto o sindicato não tem poderes e autonomia para fazer acordo de multas e juros.

  • Paguei errado para outro sindicato, o que faço?

    Nesses casos de pagamento irregular, o profissional deverá encaminhar uma cópia da guia quitada para o sindicato que se beneficiou indevidamente do pagamento e solicitar a devolução exclusivamente da parcela que para ele foi ou será rateada conforme previsão legal.

  • Minha contribuição sindical foi paga, mas não tenho o comprovante da guia.

    Se o sistema apresentar a guia em aberto: Enquanto o profissional não puder comprovar o pagamento, vai permanecer em aberto em nossos registros, pois temos de aguardar a confirmação bancária do respectivo pagamento.

    Se o sistema apresentar a guia quitada: Podemos emitir uma declaração de quitação da contribuição sindical em exercício.

     

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