Contribuição Sindical

Perguntas e Respostas

Quanto mais representativo é um sindicato, mais força tem para defender os direitos e anseios dos seus filiados e ampliar o espaço da categoria que representa. Um sindicato forte se faz com a participação de todos. Faça parte do Senge-PR, o seu sindicato. Aqui, o seu direito é nosso dever!

Ao pagar a contribuição sindical, você contribui para o fortalecimento da categoria nas lutas pela ampliação de direitos e por melhores condições de trabalho e salários. Sabe por quê? O valor da sua contribuição sindical garante a participação ativa do Sindicato nas negociações coletivas.

E não são poucas. Nos últimos anos, contrariando o cenário de retração econômica, o Senge tem ampliado o número de acordos e convenções firmadas entre sindicatos e empresas. São mais de 50 instrumentos de trabalho firmados por ano.

Não é apenas um documento a mais assinado pelo sindicato, mas sim o futuro de milhares de engenheiros. Isso significa que estamos avançando enquanto a crise política e econômica está pressionando os sindicatos e os trabalhadores.

E neste cenário, sua contribuição e participação é fundamental para mantermos direitos e avançar nas conquistas. Juntos, o Senge e você, podemos resistir aos retrocessos e ampliar direitos! Vamos seguir na defesa da nossa categoria e da engenharia.

  • A contribuição sindical não tinha sido extinta?

    Não. Antes das mudanças promovidas em 2017, com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), a contribuição sindical era compulsória e obrigatória a todos os integrantes de uma categoria profissional ou área de atuação. Com a alteração, a contribuição passa a necessitar de autorização prévia dos trabalhadores, conforme preconizam os artigos 578, 579, 582 e 583 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

    Essa autorização, contudo, pode ser dada de forma coletiva pela categoria, em uma das formas mais legítimas de decisão coletiva, a Assembleia Geral. O que for decidido na votação da Assembleia, atendendo a todos os preceitos e definições previstas em estatuto da entidade, abrange a todos os profissionais da categoria, uma vez que a convocação foi aberta à participação de associados e não associados ao Sindicato.

  • E o desconto da contribuição foi aprovado em Assembleia?

    Sim. E com chamada e participação de associados e não associados. Engenheiros filiados e não filiados ao Senge participaram de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria no dia 9 de fevereiro para definir a contribuição sindical para 2018. Por aclamação, os profissionais aprovaram o desconto da taxa, calculado em R$ 265,48.  A aprovação foi por ampla maioria. Com isso, a medida atende às alterações legais previstas com a “reforma trabalhista” (lei 13.467/17), referente a aprovação dos engenheiros para desconto da contribuição.

    Como orientado no estatuto do Senge, na legislação trabalhista e no parecer da Assessoria Jurídica, a convocação da assembleia da categoria foi publicada no dia 6 de fevereiro nos canais de comunicação do Sindicato. Além disso, o edital indicando a pauta da assembleia e com convocação aberta a filiados e não filiados também foi publicado na mesma data nas edições impressas dos jornais Folha de Londrina e Tribuna do Paraná. O resultado da aprovação do desconto da contribuição sindical foi publicado também nas edições do jornal Folha de Londrina de 12, 13 e 14 de fevereiro, além de constar nos veículos e boletins do Senge.

  • Devo pagar a contribuição sindical?

    Se você é profissional de engenharia, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho Regional de Química (CRQ) e atua profissionalmente no Paraná e não é filiado ao Senge, deve recolher a contribuição referente ao ano de 2018. Isso porque, conforme indicado na resposta à pergunta anterior, houve a deliberação e aprovação pela categoria em Assembleia Geral aberta à participação de todos os representados pelo Senge.

    Com edital de convocação publicado no site do Sindicato e nas edições impressas dos jornais Folha de Londrina e do Tribuna do Paraná no dia 6 de fevereiro, a assembleia foi realizada no dia 9 de fevereiro de 2018, na sede do Senge em Curitiba. O resultado da votação foi amplamente divulgado nos veículos de comunicação do Sindicato e nas edições impressas do jornal Folha de Londrina durante três dias.

  • Como faço para não pagar a contribuição neste ano?

    Filie-se ao Senge até o dia 25 de fevereiro que o Sindicato paga a contribuição sindical de 2018 para você. Além disso, na ponta do lápis, as vantagens que você recebe é muito superior à anuidade que você pagará. Acompanhe essa conta:

    • Se você é engenheiro do regime CLT e for filiado ao Senge, o Sindicato paga a sua contribuição deste ano, no valor de R$ 265,48.
    • Você terá acesso ao plano de saúde Unimed com preços até 40% mais em conta que na tabela comercial. Em um pacote para um adulto titular com um adulto dependente e mais uma criança o percentual pode alcançar um desconto de R$ 240,00.
    • O Senge oferece uma série de convênios para associados em têm acesso a cursos e especializações com descontos especiais nas mensalidades. Dependendo da instituição de ensino e do curso escolhido, o filiado pode conseguir descontos de mais de R$ 180,00 em mensalidades de pós-graduação de curta e média duração.
    • Teatro, espetáculos e cultura? Associados do Senge têm descontos de 50% no valor de ingressos, e ainda pode participar de sorteios. Indo duas vezes com acompanhante ao teatro, o desconto pode chegar a R$ 100,00.

    Coloca aí na calculadora: R$ 265,48 da Contribuição Sindical que o Senge vai pagar + R$ 240,00 do desconto do plano de saúde nas condições do exemplo acima + R$ 180,00 do desconto da pós-graduação + R$ 100 em desconto nas entradas de teatro = R$ 785,48 que você economizou sendo filiado ao Senge. Reduzindo o valor da anuidade, de R$ 500,64, na prática, você deixou de gastar R$ 284,84.

    E essa vantagem pode ser ainda maior, isso porque além de todas essas vantagens que você viu acima, filiados ainda têm acesso a atendimento jurídico especializado gratuito e honorários judiciais reduzidos; têm plano odontológico mais em conta; acesso a cursos de idiomas com descontos especiais; e ainda ajuda a garantir a participação do Sindicato nas negociações salariais, mantendo direitos e ampliando conquistas nos acordos e convenções coletivas de trabalho.

  • E se eu não pagar a contribuição sindical, o que acontece?

    Conforme deliberado na Assembleia Geral da categoria, o engenheiro que atua profissionalmente no regime celetista e que não recolher a contribuição sindical, por meio da guia que pode ser emitida pelo site do Senge, terá valor descontado na folha de março equivalente a um dia de trabalho, independente do valor do salário. Se você é engenheiro com carteira registrada, evite o desconto do dia de salário entrando no site do Senge, emitindo a guia da contribuição sindical, recolhendo o valor do boleto e apresentando no Recursos Humanos da sua empresa o comprovante pago. O valor da contribuição sindical definido na assembleia da categoria tem por base o Salário Mínimo Profissional (SMP). Com isso, caso seu salário seja superior ao piso profissional, o valor equivalente a um dia de salário será maior que o da guia no site do Sindicato.

  • Quem deve pagar a contribuição Sindical?

    A resposta a essa pergunta está disponível no artigo 579 da Consolidação das Leis Trabalhista, que preconiza que “O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação”. É por isso que o Senge realizou em 9 de fevereiro assembleia extraordinária aberta a todos os profissionais, filiados ou não ao Sindicato, para definir o desconto da contribuição.

  • Como é feita a distribuição da contribuição sindical?

    Conforme estabelece a Lei 11.648, de 31/03/2008, assim é a distribuição:

    I – para os trabalhadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 10% (dez por cento) para a central sindical;
    c) 15% (quinze por cento) para a federação;
    d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    e) 10% (dez por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

    II – para os empregadores:
    a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;
    b) 15% (quinze por cento) para a federação;
    c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e
    d) 20% (vinte por cento) para a ‘Conta Especial Emprego e Salário’;

  • O pagamento pode ser parcelado?

    A Contribuição Sindical não pode ser parcelada por força do que dispõe o Art. 580 da CLT, que diz: “A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente”.

  • Onde posso recolher a contribuição sindical?

    A contribuição sindical poderá ser quitada até a data de seu vencimento em qualquer banco ou, agências lotéricas. Após o vencimento somente na Caixa Econômica Federal.

  • Posso recolher diretamente na sede do sindicato?

    Não. O Sindicato não poderá aceitar o pagamento da contribuição sindical em função dos recursos não serem totalmente revertidos para a entidade, no momento do pagamento o valor da guia é rateado no sistema bancário para as diversas entidades sindicais, conforme determina o Art.589 da CLT.

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