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19.dez.2018 RSS Senge

Após tramitação relâmpago, Alep aprova PL que dá carta branca para privatizações

O Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11 dezembro, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior

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Participaram das mobilização na Alep o presidente do Senge, Carlos Bittencourt, o vice-presidente, Leandro Grassmann, e os diretores estaduais Cicero Martins Junior e Claudia Sonda, e o diretor-geral da Regional de Maringá, Sérgio Inácio Gomes.

Texto: Ednubia Ghisi/Senge-PR
Infográfico: Luciana Santos/Senge-PR

 

No apagar das luzes de 2018, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 586/2018, que abre caminho para o desmonte do estado, por meio de privatizações e parcerias público privadas, em todos os setores da administração pública. Sem o tempo necessário para debater a proposta, a bancada governista aprovou um cheque em branco para a privatização de estatais como Copel e Sanepar, e para a ampliação da terceirização em áreas como educação, saúde e segurança pública.

O Projeto foi encaminhado à Alep pela governadora Cida Borghetti (PP), no dia 11 dezembro, a pedido do futuro governador, Ratinho Junior. Após a tramitação em regime de urgência, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira (19), último dia de expediente na Alep.

Na segunda-feira (17), o Senge-PR divulgou uma nota pública em que manifestou contrariedade à matéria. O documento também foi enviado como ofício a cada um dos deputados estaduais, como um apelo pela preservação do patrimônio e dos serviços públicos do estado.

Em conjunto com as mais de 20 organizações que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES), integrante do Senge estiveram nas mobilizações realizadas nas galerias da Alep nos três últimos dias. Nesta terça-feira pela manhã, diretores do Sindicato e funcionários da Copel também fizeram uma panfletagem em frente à unidade KM 9, em Curitiba.

“O Senge vai analisar juridicamente todo esse projeto de lei e as emendas para identificar o que ainda é possível fazer contrapor esse retrocesso. Vamos precisar reformar a luta constante contra as privatizações do âmbito federal e estadual”, ressaltou Carlos Roberto Bittencourt, presidente do Senge-PR, logo após a votação. A redação final do PL será colocada em votação no dia 21 de janeiro.

O que é o PL 586/2018

O projeto cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), “destinado a implementar, no âmbito da Administração Executiva direta ou indireta estadual, medidas de desestatização e de parceria com a iniciativa privada”, conforme descreve o artigo 1º.

O PAR será composto por um conjunto de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida pelo Conselho do PAR, que será a unidade gestora. Também está prevista a criação do Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar), que seria responsável por financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado.

O artigo 7º descreve a execução do PAR, a ser operada por uma unidade gestora, que terá a incumbência de enviar anualmente à Alep um relatório com dados sobre o andamento dos empreendimentos realizados no âmbito do programa. No entanto, o texto abre caminho para a falta de transparência, uma vez que possibilita a solicitação, por parte do PAR, de “sigilo dos dados e informações estratégicas ou que envolvam direitos de terceiros os quais demandem sigilo”.

Entre as medidas práticas do PL está a ampliação do escopo para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que poderiam ir de “atividades técnicas de suporte ao poder de polícia”.

Outro ponto controverso é a priorização de projetos do PAR na obtenção de licenças, alvarás e outras autorizações em órgãos e entidades de controle. Com a mudança na lei das licitações, o tempo para concessão de licenciamento ambiental será reduzido de 90 para 30 dias, o que significa evidente fragilização da qualidade da análise realizada.

O artigo 26 revela a tentativa de cercear a ação de fiscalização do Tribunal de Contas, ao indicar que o órgão poderá se manifestar sobre os projetos do PAR “abstendo-se de censurar o conteúdo” ou de “penalizar os gestores responsáveis por mera divergência de entendimento técnico”.

Sem debate

“Nos preocupa o tom que foi dado aqui hoje, e a forma muito rápida de passar esse projeto. Em menos de uma semana ele tramitou e terminou aprovado. É um projeto que abre um espaço muito grande para que a iniciativa privada possa participar de atividades inerentes ao poder público”, aponta Leandro Grassmann, vice-presidente do Senge-PR e engenheiro eletricista da Copel.

Para Cicero Martins Junior, diretor do Senge-PR e engenheiro Civil da Copel, a tramitação relâmpago e às vésperas do encerramento do ano legislativo dá uma sinalização preocupante de qual será o tom do novo governo, por se assemelhar às práticas ao longo do governo Richa, com uso do regime de urgência para a aprovação de pautas polêmicas e de grande interesse popular.

“Vemos com bastante perplexidade o que se passou aqui hoje, com a aprovação de um projeto que promove alterações de tantos dispositivos e coloca em risco as empresas públicas, que muda o processo de licenciamento ambiental, interfere na capacidade de fiscalização do Estado. Tudo isso aprovado em cerca de uma semana”, lamenta Cicero Martins.

Sérgio Inácio Gomes, diretor-geral da Regional do Senge em Maringá e engenheiro eletricista aposentado da Copel, aponta a necessidade de se repetir a grande mobilização realizada em 2001 contra a privatização da Copel, durante do governo Jaime Lerner.

“Aquela mobilização em defesa da Copel precisa existir de novo e de forma muito abrangente, por que não é só a Copel, é todo o patrimônio público que está vinculado ao governo do Paraná”, aponta Gomes. Para o engenheiro, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular proposto à época, contra a venda da estatal, pode ser retomado.

Confira qual foi a posição dos deputados sobre o PL, conforme o placar dos três turnos de votação:

PL privatizações