Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR 
Após a aprovação da Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro deposita suas fichas na Carteira de Trabalho Verde e Amarela proposta com a Medida Provisória 905. Sob o pretexto de gerar empregos para os jovens entre 18 e 29 anos, a medida “desbota” uma série de direitos da classe trabalhadora. No último dia 11 de dezembro foi instalada a comissão mista que analisa o texto. O relator é o deputado Christino Aureo (PP-RJ)
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defende o Contrato Verde e Amarelo especulando que ele pode ajudar a criar 4 milhões de empregos até 2022. Promessas como essa foram feitas na reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e criou , entre outros, o trabalho intermitente. Mesmo assim, o desemprego segue alto e a informalidade cresceu no país.
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Carteira de trabalho desbotada
Dentre algumas perdas no Contrato Verde e Amarelo estão a redução de direitos da CLT conquistados em convenções coletivas e trabalhos ao domingos sem contabilizar para hora extra. Em audiência na Câmara dos Deputados, o procurador do Trabalho, Márcio de Andrade, disse que esse item ataca as famílias brasileiras.
“Quer dizer que se um casal que trabalha no comércio, por exemplo, tem o seu descanso concedido em dias diversos, eles nunca irão estar em casa ao mesmo tempo no final de semana”, observou.
Os trabalhadores também vão reduzir ou perder PLR (participação nos lucros), haverá demissões dos trabalhadores com “carteira azul”, ocorrerá a redução do FGTS de 8% para 2% mensais, parcelamento em 12 vezes do 13o salário, redução do adicional periculosidade e até a taxação dos desempregados em 7,5% a 8,14% no seguro desemprego para “compensar” a queda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento dada aos empresários.
As centrais sindicais estão em campanha contra a MP 905 e a Carteira de Trabalho verde e amarela. As entidades estão distribuindo uma cartilha denunciando quais direitos os trabalhadores podem perder e quais alternativas podem ser consideradas para a retomada do emprego. Os sindicatos sugerem, por exemplo, a renegociação das dívidas das famílias brasileiras, a retomada da política de valorização do salário mínimo e dos investimentos e a taxação dos ricos e milionários.
“Com o falso argumento de que a medida vai gerar empregos, o governo premia os empresários e penaliza a classe trabalhadora. A MP 905 cria uma nova forma de contratação e incentiva o subemprego”, alertam as centrais.
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Barrar a MP
Na Câmara dos Deputados já foram apresentadas 1930 emendas a MP 905 que está em comissão mista. São 811 do PT, 208 do PSOL e 171 do PDT. Essas emendas inibem a desoneração da folha de pagamento e cortes no Sistema S, protegendo os trabalhadores.
Para o DIEESE, “o governo Bolsonaro editou uma nova reforma trabalhista que apresenta diversos problemas como promover a rotatividade e reduzir a remuneração indireta do trabalhador”.
De acordo com nota técnica, o Contrato de trabalho Verde e Amarelo não traz nenhuma medida pensada para outros grupos populacionais que também são mais vulneráveis no mercado de trabalho, como aqueles maiores de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final. A instituição alerta para 12 pontos prejudiciais com a MP, entre eles o que “revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho, entre os quais, direitos e medidas de proteção ao trabalho e amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados”.
