Os servidores públicos do Paraná protestam na Assembleia Legislativa do Paraná contra o projeto de lei 9/2019 que acaba com a licença especial. A proposta do governador Ratinho Junior (PSD) cria a licença capacitação, restringindo o direito de tirar licença após cinco anos de trabalho. Agora, o “afastamento” fica a critério da administração pública. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais por 37 votos favoráveis e 13 contrários. Mesmo após uma questão de ordem, a votação foi acatada. As emendas ao projeto não alteraram o conteúdo do projeto e foram rejeitadas.
O deputado Professor Lemos criticou a aprovação. Para ele, a proposta do governo ataca o funcionalismo e é aprovado em um dia marcante para os profissionais, que é o Dia do Professor. “Essa licença é enganação. Se o governador tivesse vontade de investir, não ia proibir os novos servidores de ter capacitação. Imagina o policial, servidor da saúde, educação não precisam se capacitar? Aí tem má intenção, tem má fé. Os critérios é para que ninguém consiga tirar essa licença, porque ela fica a critério da administração. E se ela concordar, o servidor tem que pagar. É uma proposta indecente e que tem que se reprovada no dia do professor”, avalia Lemos.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador alegou que o Paraná está fazendo uma reforma administrativa e com gastos altos com relação à Receita Corrente Líquida. “É sabido que a Administração Pública opera com um déficit de pessoal, sendo que, ao se conceder a licença especial e possibilitar afastamento do servidor por 3 (três) ou 6 (seis) meses, gera-se uma divisão inadequada do volume de trabalho entre os servidores que permanecem em exercício”, justifica o governo que calcula em R$ 2.931.447.663,41 o valor das licenças que precisam ser indenizadas.
Votos favoráveis
Alexandre Amaro, Alexandre Curi, Anibelli Neto, Artagão Junior, Mara Lima, Cobra Repórter, Cristina Silvestre, Delegado Fernando Martins, Delegado Francischini, Delegado Recalcatti, Douglas Fabrício, Doutor Batista, Emerson Bacil, Francisco Buhrer, Galo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Homero Marchese, Hussain Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Luiz Fernando Guerra, Mabel Canto, Marcel Micheletto, Maria Victoria, Mauro Moraes, Nelson Justus, Nelson Luersen, Paulo Litro, Plauto Miró, Reichembach, Rodrigo Estacho, Soldado Adriano José, Subtenente Everton, Tiago Amaral e Tião Medeiros.
Votos contrários
Arilson Chioratto, Boca Aberta, Coronel Lee, Delegado Jacovós, Evandro Araújo, Luciana Rafagnim, Márcio Pacheco, Michele Caputto, Professor Lemos, Requião Filho, Soldado Fruet, Tadeu Veneri e Tercílio Turini.
Não votaram
Ademar Traiano (presidente), Goura, Do Carmo e Ricardo Arruda.
