Foto: Carolina Antunes/PR 
Por FES
Servidoras e servidores públicos do Paraná das esferas municipal, estadual e federal prepararam um calendário unitário de lutas contra a reforma administrativa pretendida pelo governo federal. Para isso, marcaram o próximo dia 30 para realizar ações de protesto e esclarecimentos à população.
A intenção é dialogar com a sociedade e mostrar a importância do serviço público diante da ofensiva do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional em tentar desqualificar os servidores. “São os servidores públicos que garantem acesso a todos e todas à saúde, segurança e assistência social, assim como a serviços jurídicos. Dia 30 será o dia nacional de luta dos servidores das três esferas”, disse a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Dentro do calendário de lutas, o FES já realizou duas lives (1ª live) (2ª live) em suas mídias sociais e também está chamando a atenção para a campanha “É publico, é para todos”, que já alcançou mais de 1 milhão de pessoas em todo o Estado.
Na primeira live transmitida na semana passada, o assessor jurídico do FES, Ludimar Rafanhim, destacou alguns dos principais problemas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). “A PEC atinge os pilares do Estado brasileiro; no artigo 37 há o princípio da subsidiariedade,ou seja, o Estado passa de principal prestador de serviço público a exercer uma atividade subsidiária. Por exemplo, hoje os serviços de saúde são prestados de forma complementar pela iniciativa privada. Com esse artigo a lógica é invertida e o Estado passa a ser complementar, passando para a iniciativa privada o protagonismo.
ESTABILIDADE
Segundo Rafanhim, a PEC também atinge totalmente a estabilidade dos servidores públicos. “A estabilidade não é uma garantia do servidor, mas da sociedade, dando condições para que o funcionário público tenha liberdade para fazer de forma correta o seu serviço. Por exemplo, o oficial de justiça precisa ter segurança para cumprir um mandado de intimação ou citação sem o risco de ser demitido caso contrarie interesses do governante”, pontua, salientando que a “no passado, havia estabilidade na iniciativa privada, mas foi substituída pelo FGTS. Se a reforma passar, o servidor que já não tem FGTS, fica também sem estabilidade”.
PANDEMIA
Rafanhim destaca também o quanto o serviço público está sendo essencial durante a pandemia de covid-10. “As pesquisas contra a covid-19 são feitas pelas universidades públicas. O atendimento à população doente é feita pelos servidores públicos, com todos os riscos que isso implica, inclusive de morte. Há muitos servidores trabalhando de casa com demandas que antes não existiam como teleaulas, teletrabalho, teleatendimento, usando seus próprios recursos para isso, como internet e outros equipamento e com uma carga de trabalho muito superior ao tempo em que o serviço público poderia ser feito de forma presencial”.
NEOLIBERALISMO
Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.
VISÃO EQUIVOCADA
Na opinião do economista, “o governo discute a saída da crise pela redução da despesa. Em nenhum momento é tratada a questão da receita. Para isso, está buscando a solução tirando direitos dos servidores e do cidadão. O governo não trabalha com a possibilidade de arrecadação de impostos de grandes fortunas, sobre dividendos, nem na revisão das isenções fiscais. Tira direitos do servidor e mantém os privilégios da elite financeira”, diz.
GOVERNO RETIRA DIREITOS
“O governo não quer retirar benefícios e vantagens de quem está no time dele, prefere tirar dos servidores e da população em geral, do trabalhador, do aposentado, do servidor, congelando aposentadorias e salário mínimo como foi defendido pela equipe econômica para a implantação do programa renda Brasil”, destaca Cid Cordeiro.
MANOBRA LEGISLATIVA
De acordo com o economista, o projeto do governo tem três fases. “A primeira fase é tirar direitos da população que estão na Constituição, deixando de forma genérica com pacote incompleto. A PEC necessita de 2/3 para ser aprovada no congresso. Essa PEC vai precisar ser regulamentada e isso vai acontecer através de leis, que necessitam de apenas um terço do Congresso para aprovação”.
ALARME
Cid Cordeiro ainda alerta para a gravidade da situação. “A PEC atinge a todos os servidores públicos, federais, estaduais e municipais, pois mexe na Constituição. Além disso, o governo pode, no futuro, obrigar os entes federativos a fazer suas reformas administrativas para conseguir recursos federais. A hora é de união e ação de todos os servidores”.
