Trinta cargos comissionados criados pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar em 2011 foram declarados nulos e devem ser extintos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, tomada no dia 15. Os cargos de “consultores estratégicos” foram criados pelo Conselho de Administração em 2011, sem cumprir os trâmites legais. A denúncia partiu do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) ao Ministério Público Estadual, que então propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pela extinção dos cargos. O Sindicato apontou a inconstitucionalidade das nomeações, uma vez que cargos em comissão só podem ser criados por lei e não por atos administrativos, como ocorreu.
Veja a repercussão da decisão na imprensa:
– Gazeta do Povo: “TJ decide que 30 cargos em comissão da Sanepar são ilegais”
– Brasil de Fato: “Tribunal de Justiça PR determina extinção de 30 cargos comissionados da Sanepar”
– Folha de Londrina: “Justiça determina a extinção de 30 cargos comissionados da Sanepar”
– Porém.net: “TJ-PR determina extinção de 30 cargos comissionados da Sanepar”
– CATV: “TJ determina extinção de 34 cargos em comissão da Sanepar”
– Apucarana Notícias: “Justiça determina extinção de 30 cargos comissionados da Sanepar”
– Augusto Freitas Notícias: “TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CONFIRMA A RECOMENDAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE 30 CARGOS COMISSIONADOS NA SANEPAR”
– A notícia também ganhou destaque na rádio BandNews.
