IDR. Foto: Divulgação 
A 17a Vara do Trabalho de Curitiba concedeu liminar favorável ao Senge-PR em que garante a permanência dos engenheiros celetistas do IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR/Emater) em tele trabalho. A decisão proferida no dia 21 de outubro vale apenas para os profissionais do Grupo de Risco. Agora, o Governo do Estado será notificado da decisão e deve cumpri-la imediatamente.
O sindicato questionou o Decreto 5.686/20, de 15 de setembro. Na ação, a entidade solicitou que haja comprovação por parte do Estado de que existem medidas eficazes de controle do contágio pelo novo coronavírus, principalmente em relação aos trabalhadores do grupo de risco.
Na decisão, do trabalho Sibele Rosi Moleta, destacou que é “consenso na comunidade científica internacional, que o isolamento social e o controle de aglomerações são medidas efetivas para o combate ao coronavírus, pois dificultam sua transmissão”. Ela ainda destacou que o desenvolvimento tecnológico possibilita a consecução de atividades de maneiras antes consideradas impossíveis, com o uso da Internet e demais recursos telemáticos existentes.
Ao definir pela exigência do trabalho remoto para os grupos de risco, a magistrada definiu como público alvo pessoas “acima de sessenta anos, com doenças crônicas, com problemas respiratórios e gestantes e lactantes tenham o retorno às suas atividades presenciais suspenso perdurar o estado de calamidade pública, devendo exercer suas atividades em regime de tele trabalho”.
A ação, por enquanto, se aplica apenas aos engenheiros celetistas do IDR que se enquadram neste grupo. Duas ações ingressadas pelo Senge-PR na Justiça Comum em defesa dos estatutários foram indeferidas. Nestes casos, o sindicato vai recorrer das decisões, tendo em vista que a pandemia ainda segue fora de controle e com alto índice de contaminação.
Risco de contaminação aumenta
Na época das ações, no começo de outubro, o Senge havia encaminhado ofício ao governador Ratinho Junior, aos secretários de estado e aos deputados em que demonstrava preocupação com um retorno precipitado diante da falta de controle da pandemia.
Na quinta-feira (21), o Paraná ultrapassou a marca dos 200 mil contaminados e já chegou a 5 mil mortes. No dia 22 de outubro, a média móvel de contaminação voltou a crescer em 6,4% em relação aos 14 dias anteriores, segundo o Boletim da Secretaria de Saúde.
