Lei traz inovação em licitações e polêmicas

Programa abordou mudanças para a engenharia

Carlos Vilella ministra curso online
Comunicação
21.MAIO.2021

O Senge Inovação abordou o tema Licitações. A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 define as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também decide sobre as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil. 

É uma grande mudança que o Senge Inovação discutiu com Carlos Vilella, advogado, administrador e professor de graduação. Ele ministra um curso virtual sobre a temática.  O curso abordará, como foco situações práticas, as principais inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, vigente desde 01/04/2021 e os desafios e as oportunidades para profissionais que exercerem funções de contratação, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno, médio e grande porte.

“A lei unifica no mínimo três diplomas já ultrapassados, que tornavam bastante difícil a compreensão de normas e procedimentos necessários à participação de pessoas físicas e jurídicas nos processos de compras públicas”, acrescenta. 

::. Clique aqui e saiba mais

No programa, o especialista conversou sobre porque a Lei nº 14.133 que trata dos contratos era tão aguardada, se os contratos com os governos envolvem somente grandes obras ou tem portes menores e se as regras são as mesmas. Na conversa que aconteceu pelo Facebook, Vilella também abordou pontos polêmicos como se as mudanças nas regras abriram para empresas estrangeiras concorrerem em obras de governos, a transparência em processos que promovem dispensa de licitação e até o pedágio do Paraná.

Pequenos empresas

Em 2020 foram homologados R$ 109 bilhões em contratos governamentais no Brasil, sendo R$ 29 bilhões em favor de pequenas e médias empresas, dados que demonstram a importância do segmento público para a retomada do crescimento e para a geração de emprego e renda.

Assista o programa:

Voltar a Notícias