Por Manoel Ramires/Senge-PR
Sobrecarga de trabalho. Esse deve ser o efeito para os engenheiros agrônomos após decisão do Ministério Público do Paraná de obrigar a Adapar a “fiscalizar os profissionais habilitados na emissão de receituário agronômico no estado (para uso de agrotóxicos), sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento”. A obrigação, tem o intuito de coibir a prescrição de agrotóxicos de maneira indiscriminada.
“Com a ação, o MPPR buscava garantir a execução de uma recomendação administrativa expedida em março do ano passado à Adapar e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, dirigida a coibir a aplicação indiscriminada de pesticidas nas lavouras da região. Foi recomendado pelo Ministério Público, aos dirigentes das duas entidades, que orientassem os profissionais associados a só emitirem receitas para uso de agrotóxicos após diagnósticos e visitas às propriedades rurais que solicitassem os produtos”, esclarece a nota do MP.
A decisão atende uma Ação Civil Pública e é polêmica em duas partes: primeiro por desconsiderar a complexidade da rotina de trabalho dos engenheiros agrônomos ao prescrever o uso de agrotóxicos. Segundo porque mistura “quantificação” com “amostragem” e não leva em consideração a falta de profissionais na Adapar para realizar a fiscalização dos receituários.
A ação solicita que “fosse expedida orientação técnica determinando que todos os profissionais responsáveis pela emissão dos referidos receituários, a necessidade de assistência técnica precedida de diagnóstico e visitas às propriedades rurais, delimitando o número de receituários e propriedades que podem ser diariamente atendidas por um mesmo profissional”.
Na avaliação do engenheiro agrônomo e presidente do Senge-PR, Carlos Bittencourt, existe a necessidade de as propriedades rurais terem assistência técnica, seja ela pública ou privada. Esse trabalho deve ser realizado pelos engenheiros agrônomos, ficando preferencialmente para eles a função de prescrever o receituário agronômico, uma vez que eles que conhecem o dia a dia e as necessidades dessas propriedades.
Precauções
O engenheiro agrônomo Eduardo Martins Portelinha, Diretor da Regional Sudoeste do Senge-PR, concorda que engenheiros e técnicos habilitados receitam agrotóxicos de forma indiscriminada, o que eleva o risco de contaminação. “Infelizmente, existem profissionais que receitam agrotóxicos sem conhecer a propriedade rural e outras informações necessárias para uma aplicação responsável destes tipos de insumos”, observa.
Já o Marcos Andersen, engenheiro agrônomo e diretor do Senge-PR, acredita que a medida do MP reforça o cerco aos profissionais que prescrevem as receitas agronômicas com o intuito de evitar a emissão em massa de receitas sem o devido diagnóstico de campo. “Porém não acredito que está medida terá efeito com relação a forma de uso e as quantidades utilizadas no sentido de diminuir o consumo de agrotóxicos”, comenta o engenheiro que trabalha na Secretaria de Saúde e no programa PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.
Sobrecarga e ferramentas de controle
Por outro lado, a obrigação pode trazer efeitos colaterais, principalmente para a fiscalização. A engenheira agrônoma Losani Perotti, Diretora da Regional de Campo Mourão do Senge-PR, chama a atenção para o fato de que os profissionais podem atender desde áreas muito extensas com apenas uma cultura, como a soja, até a áreas menores e com cultura diversificada como na agricultura familiar. O MP, no entanto, foca sua cobrança no CREA-PR e na Adapar com relação à quantidade apenas.
“Evidente que quando a gente observa uma prescrição de 300 receitas em um dia, claro que vamos averiguar, mas esse é um ponto fora da curva, não ocorre com a maioria dos profissionais. O principal problema não está na quantidade de receitas emitidas, mas na falha de um diagnóstico efetivo por muitos profissionais. Essas falhas nós fiscalizamos quando vamos a campo e confrontamos as receitas, com as culturas e seus respectivos volumes comercializados, dentre outros aspectos”, esclarece.
A obrigação do Ministério Público do Paraná se sustenta na afirmação de que o “o Sistema Confea/Crea não possui instrumentos jurídicos para proceder a delimitação do número de receituários e propriedades que podem ser diariamente atendidas por um mesmo profissional, sustentando que já tentou limitar administrativamente tal acesso a outras modalidades profissionais, sendo propostas ações judiciais julgadas procedentes, e, em alguns casos com condenação em danos materiais”.
Mais uma vez, a engenheira agrônoma Losani Perotti destaca a impossibilidade de uma fiscalização caso a caso. “A Adapar é considerada a melhor agência do Brasil, quando se trata da fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, em especial porque possui como ferramenta o SIAGRO (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná), que é para onde são enviados os relatórios de venda e prescrição dos agrotóxicos comercializados no Paraná. Temos esse precioso banco de dados e o utilizamos para fazer um pente fino e direcionar nossas fiscalizações, para que sejam mais efetivas”, informa.
Faltam profissionais
A falta de profissionais para fazer a fiscalização é um dos pontos principais para atender a obrigação do MP. “Essa visão do MP é como se fôssemos querer que a polícia conseguisse parar e penalizar todos os que infringem uma lei de trânsito por exemplo”, compara Losani.
O último concurso para engenheiros agrônomos aconteceu em 2014 e a última nomeação ocorreu em janeiro de 2018. A Adapar fez um pedido de novo concurso público apenas para as carreiras de fiscais veterinários e assistentes técnicos de nível médio. Essa seleção não prevê novas vagas para engenheiros agrônomos. Em março, o Senge-PR se reuniu com a direção da Adapar e apresentou levantamento de que a agência tem 150 engenheiros agrônomos e necessita de pelo menos 40 novos profissionais.
“É uma contradição. O Ministério Público quer que aumente a fiscalização, mas faltam engenheiros agrônomos para realizar esse trabalho. Para piorar, muitos fiscais estão entrando em aposentadoria e não há previsão para repor essas vagas no atual momento”, alerta Eduardo Martins Portelinha.
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