Notícias

06.abr.2018 RSS Senge

Nota do Senge-PR em apoio ao pedido de intervenção federal nos órgãos ambientais do Estado do Paraná

Acreditamos que o próprio governo Paraná deveria redirecionar as suas políticas de gestão ambiental, tendo o interesse público e ambiental como centro da ação

Observatório de Justiça e Conservação

O Senge Paraná se soma as mais de 40 instituições que lançaram, nesta quinta-feira (5), um pedido de Intervenção Federal em três autarquias ligadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) do governo do Paraná: o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto das Águas do Paraná e o Instituto de Terras Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

O documento foi divulgado um dia antes da renúncia do governador Beto Richa (PSDB) para a disputa de vaga no Senado, e denuncia uma série de ilegalidades cometidas contra o meio ambiente e, por consequência, à população paranaense.

O Senge tem acompanhado de perto a luta dos engenheiros e engenheiras do Sistema de Meio Ambiente do Paraná, na reivindicação por concurso público, contra o sucateamento, em defesa do interesse público e da qualidade ambiental. Os servidores, engenheiros e não engenheiros, há tempos encaminham denúncias e pedem providências.

Apesar das atuais denúncias, o Sistema de Meio Ambiente ainda possui servidores comprometidos, idôneos e com larga experiência. Não por acaso, o Paraná sempre foi uma boa referência no serviço público de meio ambiente.

Em meio à alarmante defasagem no quadro funcional dos órgãos ambientais paranaenses, já denunciadas diversas vezes pelo Senge, o governo estadual instituiu um programa de residência técnica. Os engenheiros e engenheiras são contra esta medida, que se caracteriza como enfraquecimento da atuação autônoma e qualificada de servidores, sem resolver o vazio histórico da falta de profissionais em todas a áreas.

O pouco tempo de vigência do programa já mostra que, após a residência, os profissionais são contratados em cargos em comissão para exercerem chefia em funções estratégicas como o licenciamento ambiental. A estabilidade e a fé pública, que caracterizam a atividade do servidor público, são critérios decisivos para a execução de ações como os licenciamentos. Além disso, antes do governo Richa, cargos de chefia eram ocupadas por servidores de carreira, experimentados nas áreas afins. O caminho aberto pelo programa de residência técnica é de ameaça flagrante às reais atribuições e compromissos dos órgãos públicos ambientais do Paraná.

O problema dos órgãos ambientais do Paraná não está nos atuais servidores ou nas suas atribuições, e sim em erros de gestão. Ao longo do governo Richa, a gestão ambiental pública do estado foi capturada por interesses privados, alheios à conservação do meio ambiente e ao fortalecimento dos órgãos.

Acreditamos que o próprio governo Paraná deveria redirecionar as suas políticas de gestão ambiental, tendo o interesse público e ambiental como centro da ação. Enquanto, não houver esforço do executivo neste sentido, a intervenção federal, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), poderá ser uma medida paliativa, mas ainda está longe de enfrentar os reais problemas dos órgãos de meio ambiente do Paraná.

6 de abril de 2018
Direção do Senge Paraná