Ratinho interrompe negociação e recadastramento de servidores termina nesta terça (10)

Na Alep, pedido de vistas de decreto legislativo pode prejudicar funcionalismo

Em mesa, governo negou retirada ou adiamento do decreto. Foto: Assessoria de Imprensa FES
Imprensa
09.MAR.2020

Os representantes do governador Ratinho Jr. decidiram interromper a negociação com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e associações de servidores e anunciaram que vão seguir com o decreto antissindical que prejudica dezenas de milhares de servidores.

Como o governo não aceitou a proposta do FES de revogação do decreto, ou, pelo menos, de sua suspensão para que a matéria fosse melhor discutida, sindicalistas e representantes de associações se reúnem na manhã desta terça-feira, 10, para avaliar as ações jurídicas e políticas que serão tomadas a respeito.

“Na avaliação dos sindicalistas, a intenção do governador Ratinho Jr. com esse decreto sempre foi atingir parte da fonte de renda dos sindicatos e associações. No entanto, a medida pode prejudicar os servidores da ativa e principalmente pensionistas e aposentados com a descontinuação de convênios”, alerta o FES.

Já na Assembleia Legislativa, o projeto de decreto legislativo do deputado Tadeu Veneri (PT) que cancela o decreto 3.808/2020, do governador Ratinho Junior (PSD) recebeu parecer favorável do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) na Comissão de Constituição e Justiça, em reunião nesta segunda-feira, dia 9.  Porém, o deputado Paulo Litro (PSDB) pediu vistas ao parecer adiando a votação do parecer pela CCJ.

O governo interrompeu as negociações que vinham sendo mediadas com as entidades representativas dos servidores pelo Ministério Público do Trabalho. “Nós temos um impasse e a Assembleia pode aprovar o decreto e acabar com um problema que o governo colocou na vida dos servidores e das entidades que os representam”, disse Veneri.

CCJ analisou decreto legislativo que suspende necessidade de recadastramento. Foto: Kleyton Presidente

Cancelamento de benefício
Cerca de 88 mil servidores, sendo 33 mil ativos e inativos têm que fazer o recadastramento para manter o desconto em folha. Segundo a Controladoria Geral do Estado, cerca de 88% dos ativos já fizeram o procedimento.

Por outro lado, o maior problema se encontra entre aposentados e pensionistas.  Além dos associados, todos devem fazer recadastramento para não perder o benefício. “Caso o recadastramento não seja realizado dentro do período do calendário correspondente ou com apresentação de informações incorretas ou incompletas, haverá bloqueio do benefício, até que o beneficiário solucione suas causas”, determina o ParanaPrevidência. Até o começo de março apenas 8 mil dos mais de 55 mil aposentados e pensionistas fizeram o procedimento.

Serviço
Para evitar danos, o servidor associado deve acessar o site do PRconsig e preencher o cadastro. Ele deverá imprimir o extrato de validação em duas vias, assinar e entregar na unidade de RH a qual ele esteja vinculado.

Já o aposentado ou pensionista devem fazer o recadastramento junto ao ParanaPrevidência. Os aposentados e pensionistas que tiverem dificuldades em acessar o sistema PRconsig deverão entrar em contato com a Central de Atendimento da ParanaPrevidência através do telefone 0800 643 0037.

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