Senge-PR alerta para a queda da capacidade operacional da ADAPAR

Serviço essencial, Agência sofre com o descaso do Governo do Paraná

Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Comunicação
11.DEZ.2020

Setor essencial para a economia do nosso estado e país, a agropecuária vê o descaso do Governo do Paraná com o tratamento dispensado à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).

Chancelada como serviço essencial pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Decreto Estadual 4.317 de 21/03/2020, a ADAPAR não suspendeu seus trabalhos durante todo o período da pandemia. Porém, a crise de saúde que tomou o país levou ao afastamento de servidores integrantes dos grupos de risco para o novo coronavírus, obrigando o sacrifício de férias e de folgas nas escalas de serviços que não podem parar, como por exemplo a vigilância em postos de fiscalização do trânsito de produtos e insumos de interesse para a defesa agropecuária. Essas ações foram reconhecidas pela IN 52/2020, do MAPA, porém o Governo do Paraná demonstra o propósito de não fazer nenhuma diferenciação deste serviço essencial para o crescimento do agro paranaense, colocando em risco as conquistas dos últimos anos e até o status de área livre de aftosa sem vacinação.

Além do afastamento de servidores, há anos a ADAPAR não repõe os trabalhadores que se aposentam, provocando a sobrecarga dos servidores ativos. Um concurso programado para 2020, compreensivelmente adiado, não incluía a contratação de engenheiros agrônomos, essenciais para o pleno funcionamento da Agência.

Associado a isso, os investimentos em Defesa Agropecuária tem sido, ano após ano, reduzidos significativamente, em especial após a implantação da DREM Estadual – Desvinculação de Receitas – com a qual 30% dos valores arrecadados por meio de taxas são devolvidos ao Tesouro do Estado e destinados para outros fins. Em 2020 esse valor representará mais de 9 milhões de reais recolhidos e que não foram destinados a execução da defesa agropecuária do Estado.

Tudo isso demonstra a falta de planejamento de curto, médio e longo prazo e a completa inexistência de uma política estadual para um tema que, para a sociedade paranaense, aparenta estar resolvido.

O Senge-PR alerta para a progressiva queda da capacidade operacional das atividades de rotina da ADAPAR, e urge o Governo do Estado a rever o tratamento dispensando à Agência.

O Serviço de Defesa Agropecuária é essencial. Mesmo durante a atual pandemia não houve interrupção das atividades, mas o atual Governo não reconhece isso, seguindo sua equivocada tendência de investir somente após a ocorrência de um problema. A conquista de novos status e mercados é consequência de um trabalho realizado ao longo de muitos anos e pode ser desconstruída rapidamente pela omissão na manutenção destes processos, exigindo muito mais esforços que os realizados pelo atual Governo.

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