Senge-PR quer acelerar processos para engenheiros do IDR-Paraná com mais de 60 anos

Sindicato vai solicitar trâmite especial de duas ações já conquistas

Fotos: Pedro Macambira/TRT Paraná
Comunicação
20.OUT.2021

Pessoas acima de 60 anos têm direito a trâmite preferencial em ações judiciais.

Esse direito é garantido desde 2003 para quem completou essa idade.

Quem garante este direito é a Lei 12.008/09.

Isso acontece porque a partir desta idade, o estatuto regula direitos e estabelece obrigações para com os idosos.

É com base neste direito que o Senge-PR está pedindo aos engenheiros do IDR-PR, especificamente o pessoal celetista da Emater, que encaminhe cópia do  RG ou CNH.

A intenção é que o sindicato possa solicitar andamento preferencial nas ações em trâmite para seus associados.

Em nome desses profissionais, o Senge-PR conquistou  as ações de reajuste de CCT, de 7,5% e 18%. Esses processos aguardam a liberação dos valores via precatório.

A tramitação especial é necessária em um momento que o IDR-Paraná apresenta um novo Programa de Demissão Voluntária. 

A quinta cláusula deste PDV obriga quem aderir a abrir mão de questões judiciais que possam vir a entrar ou que já foram ganhas anteriormente.

Diante dessa possibilidade, o Senge-PR entende que é necessário acelerar o trâmite dos processos, principalmente os que já foram julgados e têm decisão em definitivo, não cabendo mais recursos.

A documentação dos profissionais pode ser encaminhada para juridico@senge-pr.org.br

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