O parecer jurídico promovido pelo Senge-PR e mais quatro sindicatos, apontando irregularidades nas licitações de transporte público de Curitiba, foi entregue, nesta quinta-feira (3), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instaurada pela Câmara. O parecer foi entregue pelo diretor financeiro do Senge-PR, Valter Fanini, pelo representante da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), Lafaiete Neves e pelo diretor suplente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), Everton José B. Nogueira, ao presidente da CPI, Jorge Bernardi, durante a sessão da Comissão.
Divulgado pelas entidades na última terça-feira (1.º), o documento aponta vícios na licitação de ordem legal e material, além de formação de cartel. Cartas fianças emitidas pela mesma instituição financeira, com a mesma data e em números sequenciais, além de cartas de garantias de proposta de licitação com texto idêntico, mantendo, inclusive, os mesmos erros de grafia, são alguns dos itens ressaltados pelo parecer jurídico.
Durante a sessão, Lafaiete fez uma apresentação dos pontos principais do estudo aos membros da CPI, ressaltando, afora os itens encontrados nas cartas fianças e de garantia de proposta de licitação, a formação de cartel pelas empresas de transporte. “A questão de cartel pressupõe combinação de preços, que é a característica do tema segundo a teoria econômica. Ao apresentar as propostas, percebe-se que não há disputa dos consórcios entre os lotes. Ou seja, cada um disputou um lote, não havendo assim concorrência entre eles. Há, afora isso, indício de combinação de preços, pois, quando se pega os valores apresentados, são ínfimas as diferenças apresentadas por lote”.
O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a APUFPR – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindiurbano.
