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Projeto de Lei estabelece correções salariais para engenheiros e arquitetos do serviço público estadual
3/3/2010
O Deputado Estadual Edson Strapasson (PMDB) visitou ontem o Senge-PR e apresentou formalmente ao diretor presidente da entidade, Valter Fanini, o projeto de Lei n° 039/10, que institui o re-enquadramento salarial de engenheiros e arquitetos que atuam no serviço público no Paraná. Caso o projeto seja aprovado, esses profissionais irão receber remunerações iguais ou superiores ao piso salarial da categoria, definido nos termos da Lei Federal nº 4950/A, de 1966.
Pela Lei 4950/A, a remuneração mínima de profissionais diplomados em Engenharia e Arquitetura é de oito salários mínimos e meio, para uma jornada de 40 horas semanais. Mas os engenheiros e arquitetos que atuam como servidores públicos estaduais recebem o piso inicial de R$2.265,63, pouco mais da metade do piso salarial dos profissionais que atuam na iniciativa privada.
Para Strapasson, a aprovação do projeto beneficiará todos os paranaenses a não apenas essas categorias profissionais. “Encaminhamos o projeto e esperamos aprová-lo rapidamente, para que possamos rever a política salarial do governo do estado. Fala-se muito em programas de aceleração do crescimento, em obras públicas, mas vivenciamos diariamente a falta de estrutura técnica de apoio nas áreas de planejamento, projetos e obras no Paraná. Com isso, desperdiçamos recursos preciosos, que poderiam ser investidos de maneira mais eficiente, por não possuirmos uma equipe técnica motivada e bem remunerada”, destacou o deputado.
Faltam profissionais
O diretor presidente do Senge-PR, Valter Fanini, endossou a iniciativa do projeto de Lei, pois considera que o atual quadro de engenheiros e arquitetos no estado é insuficiente e mal remunerado. “Atualmente o governo do Paraná não recebe recursos públicos federais porque não apresenta projetos. E não apresenta porque seus órgãos de planejamento e projeto estão desfalcados de engenheiros e arquitetos para elaborar estes projetos. Por que o estado não paga o mínimo que a iniciativa privada é obrigada a pagar?”, questiona Fanini.
Para Fanini, a baixa remuneração dos engenheiros do setor público, acaba por desestimular os profissionais a seguirem uma carreira pública ou até mesmo abandonar os quadros. “Chegamos a uma situação insustentável no Paraná e não há como recompormos os quadros de engenheiros do Paraná com um salário de ingresso tão baixo. Basta observar que mais de 50% dos engenheiros aprovados no último concurso do DER/PR abandonaram os empregos menos de cinco anos após as admissões”.
O projeto de lei foi construído em conjunto com o Senge-PR e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça . A expectativa do sindicato é que seja votado e aprovado pela Assembleia Legislativa no início de abril.
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