Áreas de Atuação

O engenheiro que considera ter direito adquirido em relação a algum beneficio previdenciário poderá requerê-lo por via administrativa, ou seja, diretamente ao INSS. O Senge-PR poderá ajudá-lo nesta tarefa.

O Sindicato presta gratuitamente este atendimento prévio à ação. Nele, o engenheiro recebe orientação sobre como proceder no pedido de aposentadoria, quais os documentos necessários e uma análise do caso. Este atendimento também inclui elaboração, protocolo e acompanhamento de processos administrativos em postos do INSS, em busca de aposentadorias e concessão de auxílios.

A ação previdenciária é usada para conquistar os direitos previdenciários previstos na lei e/ou em suas lacunas. Pode dar início a uma ação quem já preencheu os requisitos de concessão de aposentadoria — ter a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade (65 anos para homem e 60 anos para mulher, com redução de cinco anos para trabalhadores rurais) e tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres, com redução de cinco anos para os professores de ensino fundamental e médio).
Há trabalhadores que têm direito a pedidos de aposentadoria especial, se comprovarem, por exemplo, que tenham sido exposto a agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais. Para saber se o seu caso é considerado “especial”, acesse o site do Ministério da Previdência Social.