Os engenheiros e demais funcionários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) aprovaram a última proposta feita com relação ao acordo coletivo de trabalho 2019/2020. A assembleia foi realizada no último dia 4 e a votação eletrônica ocorreu nos dias 4 e 5 de junho. Foram 185 votos a favor, 75 contra e duas abstenções. A votação aconteceu após o Conselho apresentar uma nova proposta a partir de pesquisa realizada pelo Senge-PR e Sindifisc-PR. Neste levantamento, os associados e não sócios das entidades apontaram porque haviam recusado proposta anterior.
Dessa vez, a categoria aceitou a proposta do CREA-PR que, principalmente, alterou duas cláusulas. A primeira delas aceita o pagamento da gratificação de R$ 1,5 mil proporcional ao tempo de trabalho no prazo do respectivo ACT, conforme foi solicitado na pauta de reivindicações da categoria. A primeiras proposta do Conselho havia sido R$ 1,250 mil. Já a segunda atingiu R$ 1,350 mil. O valor cheio é considerado uma conquista dos trabalhadores. Na consulta realizada entre os dias 20 e 24 de maio, 73,6% dos engenheiros e demais funcionários já haviam considerado aceitável e boa a proposta para fechar o acordo.
O Conselho também reviu sua proposta com relação às ausências legais. O item apontava restrição a apenas 2 dias de APIP. Nesse ponto, 69,6% dos entrevistados consideraram negativa a alteração. Agora, o CREA-PR oferece 4 dias de APIP atrelados à premiação do Programa de Desafios e Méritos.
Além dessas mudanças, ficam mantidas a correção salarial em 4,67% + R$ 75 de ganho real e mesmo índice na correção de benefícios, auxílio transporte no valor de R$ 175,00, fixação de 22 dias por mês para o pagamento do VA e VR, e reajuste de 10% no valor do Tecnoprev, entre outros.
HISTÓRICO
O novo acordo coletivo de trabalho vai ser aplicado imediatamente após o registro no MTE. Contudo, ele é retroativo a abril de 2019, que é o mês da data-base da categoria. O ACT vigora, portanto, entre Primeiro de abril de 2019 a 31 de março de 2020. A pauta foi protocolada em 8 de março de 2019 e as negociações se estenderam por pelo menos três meses. Foram feitas três propostas por parte do CREA-PR e realizadas 4 assembleias até o fim da negociação.
TAXA ASSISTENCIAL
A assembleia realizada no dia 5 de junho também aprovou a taxa assistencial revertida aos sindicatos. O desconto é de 3% que será parcelado em três meses: julho, agosto e setembro. Os associados ao Senge-PR não terão desconto em folha. Em caso de oposição ao desconto, o engenheiro deve apresentar uma carta pessoalmente na sede do Senge-PR, na Rua Marechal Deodoro, 630, 22º andar, ou em uma das regionais da entidade. A pessoa deve estar portando documento de identidade.A oposição precisa ser manuscrita, em duas vias, e conter CPF, RG e número do CREA. A carta deve ser protocolada no prazo de até dez dias após as entidades registrarem o acordo coletivo de trabalho no MTE. O Senge-PR divulgará a data da homologação da ACT com antecedência.
