Órgãos do Governo do Paraná descumprem decisão judicial e expõem grupos de risco à contaminação

Senge-PR vai acionar Ministério Público do Paraná e do Trabalho contra condições degradantes

Profissionais do grupo de risco possuem liminar contra trabalho presencial, mas são expostos a falta de condições
Comunicação
24.NOV.2020

O Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba adotaram a tática ‘cloroquiners’ da “contaminação de rebanho” neste momento do enfrentamento da pandemia. Somente essa pode ser a explicação para que órgãos da administração pública como a Adapar e o Iapar descumpram decisão judicial há mais de um mês sobre a manutenção de trabalhadores do grupo de risco em trabalho remoto. A situação se torna ainda mais grave pelo fato de que muitos desses profissionais estão exercendo suas atividades presenciais em locais sem água por conta do rodízio de 36 horas que atinge a Região Metropolitana de Curitiba. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) vai denunciar essas situações ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O estágio atual da pandemia é preocupante. O Paraná está entre os estados que observam o aumento dos casos de contaminação enquanto que o Governo do Estado e a Prefeitura de Curitiba não adotam medidas de reforço do isolamento social. Pelo contrário, os governantes ainda expõem o funcionalismo à contaminação, obrigando a exercer atividades presenciais mesmo com determinações judiciais em contrário.

O Senge-PR conquistou uma liminar em 21 de outubro na 17a Vara do Trabalho de Curitiba que garantiu a permanência dos engenheiros celetistas do IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR/Emater) em teletrabalho. A decisão proferida vale apenas para os profissionais do Grupo de Risco. Na época das ações, no começo de outubro, o Senge havia encaminhado ofício ao governador Ratinho Junior (PSD), aos secretários de estado e aos deputados em que demonstrava preocupação com um retorno precipitado diante da falta de controle da pandemia. Nesse período, por exemplo, a média de contaminação estava em 3,3 mil novos casos por semana.

No entanto, chegou ao sindicato uma denúncia de que o Iapar simplesmente ignora os protocolos de saúde para evitar a contaminação. Na Adapar, os funcionários estão sem água e sem condições de higiene adequadas. “Com covid comendo solto, governador e Secretaria de Agricultura não estão nem aí para o servidor. E, pior, estamos em racionamento de água. Ficamos às vezes sem água e temos que continuar, com 2 baldes no banheiro”, declara um profissional cuja a identidade será mantida em sigilo.

A situação é considerada degradante pelo Senge. O sindicato vai acionar o Ministério Público e do Trabalho para denunciar tanto o desrespeito à liminar como a exposição que os engenheiros e profissionais em grupo de risco estão passando.

“O Governo do Paraná deveria dar o exemplo. Mas está dando demonstrações de ignorância da pandemia. Mesmo com ações já ajuizadas, desrespeita seus funcionários e a população ao expor a todos a um risco desnecessário. Depois não adianta emitir nota culpando a população por não usar máscara ou dizer que ela é responsável pelos números”, destaca o presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann.

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De acordo com o Boletim  Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), o estado está atingindo os piores números na transmissão de Covid-19. Na 32a semana, o Paraná contabilizou 14224 novos casos. Agora, na 47a semana, contabilizando até ontem (23), já são 13,6 mil novos casos. Já Curitiba está com 90% dos leitos de UTI ocupados, dois hospitais sem vaga e outros cinco com menos de cinco vagas cada.

Enquanto isso, o governador Ratinho Júnior está em briga com os professores que estão em greve de fome. Ele não recua da decisão de promover uma prova presencial para profissionais do quadro provisório. Já o prefeito da capital, Rafael Greca (DEM) está promovendo o show de Natal Luminoso no Jardim Botânico com público presencial.

(Post atualizado às 10h50 com informações relativas a Adapar e Iapar)

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