Empresa enviou projeto para Alep alterando política de PPR dos funcionários 
A mudança na política de distribuição dos lucros para os funcionários pode ser a gota d’água para que a Sanepar enfrente uma greve neste fim de ano. É a possibilidade levantada pelos trabalhadores após a Assembleia Legislativa do Paraná aprovar o projeto 657/2020. Em período de racionamento de água, com tarifas congeladas prestes a serem reajustadas em 9,62% e com a possibilidade de uma nova política de distribuição dos lucros para os acionistas, a empresa de saneamento vive uma tempestade política.
A greve é um protesto contra o projeto do governo estadual que acaba com a Lei da distribuição igualitária da PPR – Programa de Participação nos Resultados – nas empresas estatais do Paraná. O projeto 657\2020, enviado, no último dia 24 de novembro, pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa (ALEP), para votação em regime de urgência, trata do Programa “Paraná Energia Rural Renovável” de apoio à geração de distribuição de energia a partir de fontes renováveis para o setor rural do estado.
Contudo, possui um inciso que revoga a Lei 16.560\2010, que determina a distribuição igualitária da PPR para todos os empregados das empresas estatais. Ou seja, o projeto possui o popular “jabuti” que é a inclusão de emendas que não tem nenhuma relação com o tema do projeto.
“O governo tentou usar de uma artimanha desonesta para revogar a lei que torna justa a distribuição da PPR entre todos os trabalhadores. É inadmissível que o governo do estado trate o trabalhador de uma forma tão baixa desse jeito. Não é nossa vontade, mas se a Assembleia não derrubar o inciso que prejudica a PPR da maioria dos funcionários, vamos cruzar os braços já há partir desta terça. A população vai ficar sem água e a culpa será toda do governo”, diz Rodrigo Picinin, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento do Paraná – SAEMAC.
Para os deputados estaduais professor Lemos e Arilson Chiorato, ambos do PT, a revogação da Lei da PLR é inconstitucional por se tratar de matéria estranha ao objeto do Projeto de Lei.
É a mesma avaliação do presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann, que questiona a legalidade do projeto. “O que esperar do atual governo se os próprios legisladores, Deputados legitimamente eleitos, votam e aprovam Projetos de Lei que atentam contra a Lei? O que esperar de quem deveria criar Leis se eles mesmos agem “fora da Lei”? Estamos vivendo realmente um período em que os interesses políticos de uma minoria se sobrepõem até à Lei”, observa.
O Projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta (10) por 42 deputados. Segundo a ALEP, precisa passar por mais três votações antes de ir para sanção do governador Ratinho Junior. A próxima votação está prevista para acontecer já nesta segunda (14), na sessão legislativa, às 14h30.
Sanepar precisa rever sua política de distribuição de dividendos
A política de remuneração da Sanepar é voltada para gerar dividendos aos acionistas privados, que controlam 80% do capital total. Para os funcionários da Sanepar, a alta constante dos lucros – a receita operacional bruta cresceu 4,5%, passando de R$1,18 bilhão no 2T19 para R$1,23 bilhão no 2T20 – pode parecer um reajuste maior na data-base e na divisão do PLR. Contudo, segundo o DIEESE, isso não é transferido aos funcionários da empresa.
A Sanepar aumentou o valor pago pelos consumidores 111,25% entre 2012 e 2018. Por outro lado, foram distribuídos em dividendos o montante de cerca de R$ 2,25 bilhões no período de 2011 a 2019, que em 2019. Já os os próprios trabalhadores da Sanepar não tiveram seus salários reajustados de modo tão expressivo. O Salário Mínimo Nacional teve reajuste de 4,61%, enquanto que o Piso Regional do Paraná, em que o próprio governo estadual é parte do processo negocial, teve reajustes que variaram de 4,73% a 4,76%, a depender da faixa salarial.
Perde e ganha
Entre 2010 e 2019, a riqueza a ser distribuída pela Sanepar cresceu 255%, porém, os valores destinados aos trabalhadores cresceram apenas 159%. Por outro lado, os acionistas tiveram um aumento de 788% em seus recebimentos.
