Foto: Ari Dias/AEN
A recusa de setores do IDR (Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR/Emater) de cumprir uma liminar conquistada pelo sindicato em 21 de outubro que coloca os engenheiros celetistas em teletrabalho fez com que o sindicato procure a juíza do trabalho, Sibele Rosi Moleta, para denunciar os descumprimento da decisão. O Senge-PR ainda orienta os engenheiros contemplados na ação que façam requerimento junto aos Recursos Humanos. A entidade ainda orienta que os engenheiros estatutários ou celetistas que estão na Adapar, Emater e Iapar utilizem o Canal de Denúncias do sindicato para relatar casos de descumprimento dos protocolos de saúde como distanciamento, uso de máscara e produtos de higiene como álcool em gel.
Na liminar que vem sendo descumprida, a magistrada ressalta que “é consenso na comunidade científica internacional, que o isolamento social e o controle de aglomerações são medidas efetivas para o combate ao Coronavírus, pois dificultam sua transmissão”. Com base nisto, ela determinou a adoção de teletrabalho para engenheiros celetistas “acima de sessenta anos, com doenças crônicas, com problemas respiratórios e gestantes e lactantes”. Para esse grupo foi determinado a suspensão do retorno às suas atividades presenciais enquanto “perdurar o estado de calamidade pública, devendo exercer suas atividades em regime de teletrabalho”.
À época dessa decisão, a SESA registrava 907 casos novos por data de contaminação. Agora, de acordo com o Boletim Epidemiológico, já bate 3580 e com a manutenção de trabalhadores em trabalho presencial. A média móvel também mostra o crescimento alarmante da contaminação. As próprias autoridades do estado como o secretário de Saúde, Beto Preto, admitem que o Paraná está a beira do colapso e cogita adoção de toque de recolher.
Sindicato orienta profissionais a notificarem RH
Diante da recusa em cumprir a liminar, o Senge-PR toma duas atitudes. A primeira delas é orientar os profissionais a acionarem os recursos humanos e exigirem o afastamento com base na liminar. A segunda é denunciar a 17a Vara do Trabalho de Curitiba o descumprimento da decisão.
No primeiro caso, o engenheiro celetista do IDR deve:
- Baixe o arquivo com a liminar
- Faça o requerimento do teletrabalho junto ao RH, anexando a cópia da decisão.
- Informe no pedido que se trata de decisão judicial, a qual não está submetida a discricionariedade, e deve ser cumprida de imediato.
- Encaminhe ao sindicato a resposta ao requerimento juridico@senge-pr.org.br
Denuncie exposição à contaminação
Além de apresentar denúncia com relação à liminar, o Senge-PR também deve procurar o judiciário e o Ministério Público para informar sobre o descumprimento de normas e protocolos de combate à saúde que abrange toda a população. O sindicato tem recebido queixas de diversos setores da administração pública sobre o não uso de máscaras em locais públicos, falta de água e equipamentos de proteção ou de higiene.
As reclamações podem ser encaminhadas e-mail para denuncia@senge-pr.org.br
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