O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) passou a integrar o Comitê Municipal do Trabalho Decente de Curitiba, instalado oficialmente nesta terça-feira (8), com a posse dos seus 26 membros, em cerimônia na Secretaria do Trabalho e Emprego. O sindicato faz parte das organizações de trabalhadores no comitê que tem ainda representantes da sociedade civil, patronal e do setor público. Na solenidade, o Senge-PR foi representado pelo assessor jurídico da presidência, Eduardo Faria.
O trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é aquele que atende a quatro grupos de objetivos: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998); a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação do trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego. A prefeita em exercício de Curitiba, Mirian Gonçalves, secretária municipal do Trabalho e Emprego, disse que o comitê é o responsável pela Agenda Curitiba do Trabalho Decente e irá agir para garantir o respeito ao trabalhador. “O trabalho decente é considerado como aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, sendo considerada condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável”, afirmou Mirian.
Presente na cerimônia, a oficial de projetos da OIT, Thaís Fortuna, disse que Curitiba sai na frente ao mobilizar pessoas e entidades que trabalham com a questão da exploração do trabalho infantil, promovendo o diálogo e a conscientização da sociedade. “Enquanto uma criança trabalha, um adulto perde o emprego”, disse Thaís, alertando para os danos provocados pelo trabalho infantil.
Trabalho Infantil – Paralelamente à posse do Comitê Municipal do Trabalho Decente, a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego lançou a campanha pela erradicação do trabalho infantil. Serão distribuídos folhetos educativos nos postos do Serviço Nacional do Emprego (Sine) e nos Centros de Referência do Trabalhador das Ruas da Cidadania. “Temos de combater o trabalho infantil na nossa cidade e na região metropolitana. São crianças que estão trabalhando na agricultura, como ajudantes do lar, ou coletando material reciclável com os pais. É uma situação de exploração. Lugar de criança é na escola”, disse Mirian. Ela lembra que essas crianças entram em desvantagem no mercado de trabalho, quando adultas, já que muitas vezes deixam de ter formação escolar para trabalhar.
A presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Marcia Oleskovicz Fruet, disse que para combater o trabalho infantil é necessário adotar ações ousadas. “Inserimos no Plano Plurianual de Curitiba a meta de aumentar em 70% o monitoramento, identificação e a notificação das crianças que são exploradas pelo trabalho infantil. Vamos fortalecer os programas de transferência de renda para que a família não precise mais do dinheiro obtido pela criança. Da mesma forma, continuaremos com a prestação continuada e a inserção nos programas sociais da Prefeitura de Curitiba ”, disse. Denúncias sobre qualquer tipo de trabalho infantil devem ser feitas pelo telefone 156.
Matéria e imagens produzidas pela Secretaria da Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba
