Tome-lhe não. Copelianos rejeitam ACT proposto pela Copel

Empresa já foi comunicada do resultado da votação

Protesto na Alep contra mensagem 103 enviada pelo governo estadual
Comunicação
30.NOV.2022

Por falta de um recado, tome dois: Os copelianos, em segunda votação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) rejeitaram proposta da empresa que apenas igualava a inflação, acabava com o terço de férias, incorporando valores, e ainda autorizava demitir quase metade dos funcionários até 2027 e após a privatização da empresa. Com a recusa, os coletivos sindicais já informaram a empresa, pedindo mais uma rodada: a sexta. Cobraram também a formalização da carta de garantia de data-base, vencida hoje.  

RESULTADO 

NÃO 4658 – 94,22% 

SIM 278 – 5,62% 

BRANCO 4 votos

NULO 2 votos

ABSTENÇÃO 2 votos

TOTAL 4944 votos (88,6% dos copelianos)

A decisão foi tomada após ter sido aprovada a possibilidade de venda das ações do acionista majoritário da Copel, o Governo do Paraná. Foi, de novo e pela segunda vez seguida, uma votação recorde! Foram coletados 4944 votos dentre os 5881 funcionários da empresa. A rejeição reforça a insatisfação da categoria. Assim que saiu o resultado, a Copel foi comunicada por e-protocolo.

::. Clique aqui para ler o comunicado

A proposta de ACT com validade de dois anos ocorreu após a votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as principais cláusulas apresentadas estão a de estabilidade, considerada, na prática, cronograma para demissões, a que trata do abono, da incorporação do terço de férias e do financiamento da Fundação Copel.

Permissão de privatização da Copel enfrente resistência

Outubro de 2023 até dezembro de 2023. Essa é a previsão que a Copel e seu presidente, Daniel Slaviero Pimentel, fazem para que o Paraná abra mão de suas ações e deixe de ser o acionista majoritário. No momento, o estado detém cerca de 70% das ações com voto, o que define a política social e financeira da empresa. Por outro lado, com a medida aprovada na Alep, esse percentual cairia para 10%.

A manobra aprovada atropeladamente é alvo de críticas de entidades de classe. Para a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia – Regional Paraná (ABED-PR), a venda é um mau negócio para o Paraná.

“A venda das ações pode gerar a arrecadação entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, valor similar a distribuição de dividendos realizada pela empresa referente ao ano de 2021, que foi de R$ 3,088 bilhões, é equivalente a cinco anos da média de dividendos recebido pelo Governo do Estado nos últimos três anos, na qual a média anual foi de R$ 618,8 milhões”.

O coletivo ainda desmonta o argumento de que a venda de ações é necessária devido ao fim da concessão da Usina Foz do Areia. “De acordo com o previsto na legislação, seria possível para a Copel estabelecer uma parceria com uma empresa privada, em um formato de consórcio, a exemplo do que já fez em outros momentos para a disputa de leilões e desta forma, manter a usina de Foz do Areia por 30 anos, ainda que seja como acionista minoritário”.

A OAB-PR também teceu críticas ao processo. “Tecnicamente, faltou vir a público a motivação do ato administrativo. Nada do que veio a público parece justificar a alienação do patrimônio. Além disso, sem entrar no mérito das vantagens ou desvantagens, também falta uma explicação sobre onde serão alocados os recursos decorrentes desta venda. É fundamental ao Estado que tenhamos disponibilidade de energia elétrica para os investidores nacionais e estrangeiros que tenham intenção de investir no Estado. No entanto, no encaminhamento do governo há muitas questões que deveriam ser explicadas”, observa Bahr Neto.

Já a Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas – APEE – manifestou o seu repúdio em decorrência da iniciativa do Governo do Estado. Em nota, reforçou o patrimônio dos paranaenses. “Os reais valores financeiros e intelectuais da Copel não podem ser “medidos” por um governo, são valores intangíveis que compreendem desenvolvimento, planejamento, engenharia em prol da sociedade. A Copel foi e continua sendo fundamental para o desenvolvimento do Paraná, atendendo com agilidade, confiabilidade e tarifas das mais módicas do Brasil a todos os consumidores rurais, industriais, comerciais e residenciais, fomentando o crescimento econômico do Estado”, disse a APEE.

A venda da empresa é alvo de ações judiciais. O líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), avaliou que o projeto não teve a tramitação devida, e que está “repleto de ilegalidades”. Ele cita, por exemplo, a ausência de audiências públicas para debater o tema, e ausência de participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo. O processo tem sido questionado no Conselho de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).

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