Recentemente, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho. Este termo, cada vez mais presente no debate sobre as condições laborais no Brasil, refere-se à prática de empresas contratarem profissionais como pessoas jurídicas (PJ) ao invés de empregá-los formalmente, com carteira assinada.
A decisão do Ministro visa estabelecer um entendimento claro sobre a licitude dessa modalidade de contratação, que se tornou cada vez mais comum em diversos setores, principalmente em serviços prestados por profissionais de áreas como a engenharia. A questão é polêmica e tem gerado insegurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, sendo uma preocupação constante dos sindicatos.
A argumentação de Mendes, ao suspender os processos até que o STF fixe um posicionamento definitivo, reflete a necessidade de se criar uma diretriz que evite a multiplicação de demandas semelhantes e ofereça uma solução que tenha repercussão geral para todos os tribunais do país. “O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica”, afirmou o ministro, alertando para a crescente judicialização do tema.
A Pejotização: Riscos para os Profissionais das Engenharias, agronomia e geociências.
No contexto da engenharia, a prática da pejotização tem se intensificado, com muitos profissionais sendo contratados como PJ, o que pode parecer vantajoso à primeira vista, mas esconde uma série de riscos e desvantagens. Além da ausência de benefícios como férias, 13º salário e contribuições previdenciárias, o profissional que trabalha como PJ perde a proteção oferecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a estabilidade no emprego e as garantias de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
No Senge-PR, defendemos o emprego formal e com direitos garantidos, pois acreditamos que isso é fundamental não apenas para a segurança dos profissionais, mas também para a continuidade e qualidade dos serviços prestados à sociedade. A contratação de engenheiros e outros profissionais de forma regularizada garante um mercado de trabalho mais estável, com a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de uma carreira consolidada, com garantias de benefícios que são direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
A defesa do concurso público e da estabilidade no emprego público também são pilares importantes nessa luta, pois a contratação de profissionais por meio de processos transparentes traz não só benefícios aos trabalhadores, mas a garantia de um serviço público de qualidade e com continuidade.
Diante da proposta de entender melhor a “pejotização” e criar um julgamento padronizado para a questão, o Senge-PR reforça sua posição de apoio ao trabalho formal e à contratação de profissionais por meio de processos seletivos (justos, com promoção da diversidade e inclusão), como concursos públicos, que asseguram a estabilidade e a continuidade dos serviços prestados. Agora, com a suspensão dos processos e a promessa de um posicionamento definitivo do STF, aguardamos com expectativa a decisão que irá definir os rumos dessa prática no Brasil.
No setor da engenharia, onde essa prática tem se espalhado, o Senge-PR defende segue posicionado em defesa do trabalho com carteira assinada, do concurso público e da estabilidade no emprego público.
Nenhum direito à menos.
