Por Fórum das Entidades Sindicais
Os sindicatos reunidos no Fórum das Entidades Sindicais (FES) conquistaram uma importante vitória contra a política de enfraquecimento sindical do governador Ratinho Junior. Nesta terça-feira, 15 de julho, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença que considerou inconstitucional e ilegal o Decreto Estadual nº 9.220/2021, o qual obrigava sindicatos e associações a exigirem revalidação anual das autorizações de desconto em folha dos(as) filiados(as).
A medida do governo, adotada em 2021, foi desde o início denunciada como uma prática antissindical, que buscava burocratizar e dificultar a sustentação financeira das entidades representativas dos servidores. O objetivo era claro: atacar a autonomia sindical e enfraquecer a luta coletiva.
Com a decisão do TJPR, os descontos sindicais seguem válidos conforme a vontade expressa dos servidores, sem necessidade de renovações anuais impostas pelo Estado. Essa decisão respeita a liberdade de organização dos(as) trabalhadores(as) e reconhece o papel fundamental dos sindicatos na democracia e na luta por direitos.
Importante: embora o governo ainda possa tentar recorrer aos tribunais superiores (STJ ou STF), a decisão do TJPR representa um precedente robusto e uma grande vitória política, jurídica e simbólica das entidades sindicais.
O FES reafirma seu compromisso com a defesa da organização coletiva e denuncia todas as tentativas de criminalização ou desmonte dos instrumentos legítimos de representação dos servidores.
Reunião do FES reforça planejamento da luta salarial
Na manhã desta terça-feira (15), antes mesmo da divulgação da decisão do TJPR, as entidades que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram reunidas na sede da APP-Sindicato, em Curitiba, para avaliar a campanha salarial de 2024 e discutir as próximas ações de enfrentamento ao desrespeito do governo Ratinho Junior com os servidores públicos.
O encontro reforçou a unidade sindical como eixo central da luta e, poucas horas depois, veio a confirmação de que a mobilização organizada dá resultado: mais uma vitória contra as tentativas de desmonte da representação sindical no Paraná.
