A audiência aconteceu na ALEP sob a coordenação do deputado Arilson Chiorato
Nesta segunda-feira (12), o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR) participou da Audiência Pública contra à Terceirização e a precarização do trabalho, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) promovida pelos sindicatos, organizações trabalhistas e pelo deputado Arilson Chiorato. Na oportunidade, esteve presente o presidente do SENGE-PR e engenheiro eletricista Leandro Grassmann, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Marcio Kieller, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) Walkiria Olegário Mazeto, além de representantes do Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Metalúrgicos e das centrais sindicais.
Foram discutidas pautas como a precarização do serviço bancário, na qual um banco cria vários CNPJ para contratar a prestação de serviço para o próprio banco, como forma de “burlar” a contratação direta; a pejotização; a falta de regulamentação para os trabalhadores que fazem “taxas”; e a transferência da gestão das escolas públicas para as empresas privadas.
A Lei da Terceirização nº 13.429/2017 traz como ponto principal a permissão de que as empresas terceirizem qualquer atividade, seja ela meio ou fim, tanto para atividades de apoio quando as atividades principais do negócio. Isso fez com muitas empresas precarizasse ao máximo o regime de trabalho, com pagamentos muito aquém das funções exercidas e a constante tentativa de terceirizar as funções do serviço público.
A precarização das relações de trabalho tem como efeitos: baixos salários, diminuição dos benefícios, retirada de direitos, instabilidade profissional o que têm gerado o adoecimento do trabalhador; e por consequência, a queda na produtividade. A pesquisadora da Universidade Federal do Paraná, a doutora em sociologia Mariana Bettega, que pesquisa os efeitos da privatização do setor de energia elétrica, entre os quais está a qualidade de vida dos trabalhadores, afirma:
“A tendência é uma gradual substituição de trabalhadores diretos por trabalhadores terceirizados e essa é uma das principais estratégias da redução de custos. E isso gera, por exemplo, o aumento da ansiedade entre os trabalhadores, o que causa um efeito direto na saúde do trabalhador”, relata.
Ao final da audiência, foram firmados encaminhamentos para atendimento das demandas propostas, nas quais foram lidas pelo deputado Arilson Chiorato. Sendo elas:
1) Criação de uma campanha estadual para conscientização da população para a revogação de leis que tratam a terceirização em setores essenciais;
2) Integrar uma mesa diálogo que reúna o Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual do Trabalho, Tribunal de Contas do Paraná e entidades de saúde e segurança do trabalhador, para avaliar os impactos da terceirização no estado do Paraná;
3) Criação de uma lei estadual que defina e proteja o que são serviços públicos essenciais e atividades fins;
4) Criar uma Frente Jurídica com os representantes jurídicos de cada sindicato, para acompanhamento das tratativas;
5) Enviar um pedido de urgência ao ministro do STF Nunes Marques para priorizar o julgamento da DI 764, que trata do Programa Parceiro da Escola;
6) Criação do Fórum Paranaense contra a terceirização;
7) Boletim Informativo aos trabalhadores;
8) Pedido de Retratação Formal ao governador Ratinho Junior sobre a sua fala sobre os sindicatos;
9) Criação da data de 11 de agosto como o Dia de Luta contra a Terceirização;
10) Criar um instrumento de acompanhamento de terceirização, uma ferramenta tecnológica de denúncia sobre a terceirização;
11) Organizar debates públicos sobre a terceirização nos munícipios;
12) Criar uma discussão sobre os limites do que pode e o que não pode ser MEI;
13) Garantir a discussão sobre os trabalhadores informais que fazem “taxas”.
