Confira a primeira parte da série de reportagens sobre as privatizações do setor elétrico
Poucos temas despertam tanta paixão e controvérsia quanto a privatização do setor elétrico brasileiro. Para compreendermos como chegamos ao modelo atual, é preciso voltar ao final do século XIX, quando a eletricidade começou a se espalhar pelas cidades brasileiras. Nesse período, quem iluminava ruas e movimentava fábricas não era o Estado, mas sim o capital estrangeiro. Empresas como a Light, de origem canadense, e a Amforp, controlada por norte-americanos, detinham a concessão dos serviços em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O cenário começou a mudar a partir de 1961, quando o governo federal criou a Eletrobras e suas subsidiárias (Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul). O modelo estatal e centralizado permitiu a construção de grandes hidrelétricas e linhas de transmissão que interligaram o país. Na época, fazia sentido: as dimensões continentais do Brasil e a abundância de rios favoreciam um sistema hidrelétrico integrado, que produzia energia em larga escala a custos relativamente baixos.
Durante três décadas, o setor viveu um ciclo de expansão acelerada. Mas o peso desse modelo também foi se tornando evidente. O financiamento dependia de recursos públicos e de endividamento externo. Com a crise da dívida dos anos 1980, as tarifas foram congeladas para conter a inflação, as obras paralisaram e as estatais acumularam déficits bilionários. O que antes era orgulho nacional, transformou-se em gargalo econômico.
Foi nesse contexto que, nos anos 1990, sob o Programa Nacional de Desestatização (PND), o Brasil embarcou em um dos maiores processos de privatização do mundo. Entre 1995 e 2000, 23 empresas do setor elétrico foram privatizadas, a maioria distribuidoras estaduais. O auge ocorreu em 1997, quando nove empresas mudaram de controle em um único ano. Casos emblemáticos, como a venda da Eletropaulo em São Paulo e da CEEE no Rio Grande do Sul, marcaram a agenda política e dividiram opiniões.
Os defensores apontavam os ganhos de eficiência. Um estudo mostrou que, após a privatização, os indicadores de qualidade – medidos por DEC e FEC, que calculam a duração e a frequência das interrupções – melhoraram significativamente em várias concessionárias. Outro levantamento destacou que a produtividade das empresas aumentou, em linha com o que preveem as teorias econômicas sobre incentivos da iniciativa privada.
Do outro lado, sindicatos e especialistas alertavam para os custos sociais. Tarifas reajustadas acima da inflação, demissões em massa e terceirização crescente mudaram o cotidiano dos trabalhadores e impactaram os consumidores. O físico Luiz Pinguelli Rosa, referência no debate energético, chegou a alertar em 1995: “com a privatização, a tarifa aumentará, se ativos amortizados já pagos pelo consumidor forem revalorizados na venda”.
A tensão entre discurso e prática ficou evidente no Apagão de 2001. Com a demanda crescendo acima da oferta e a falta de investimentos em novas usinas, o país foi obrigado a adotar um racionamento inédito, que durou meses. Para milhões de brasileiros, aquele episódio simbolizou o preço de uma transição feita às pressas: vender usinas amortizadas trouxe receita imediata ao governo, mas não garantiu expansão sustentada do sistema.
A partir daí, vieram correções. Criaram-se novos órgãos como a Aneel (regulação), o ONS (operação do sistema) e a CCEE (comercialização), que introduziram regras de mercado e tentaram equilibrar interesses de consumidores, investidores e trabalhadores. O modelo híbrido atual reflete esse processo: metade estatal, metade privado, com crescente participação de grupos estrangeiros.
Mais de duas décadas depois, o balanço ainda é controverso. Houve melhora na qualidade do serviço e maior aporte de investimentos privados, mas também houve perda de controle público, aumento da presença de estatais estrangeiras e dificuldades para garantir tarifas justas e planejamento de longo prazo.
Confira o segundo capítulo da série de reportagens Privatizações do Setor Elétrico: O Brasil no contexto latino-americano; lições da Argentina, México e Chile
📌 Referências
Aquino, R.M.M. et al. Os Benefícios da Privatização: Evidência no Setor Elétrico Brasileiro. RCO/USP, 2007.
Ennes, S.A.W. Privatização do Setor Elétrico: de volta ao futuro ou um passo para o passado? RAE/FGV, 1995.
Kawall, C.K.L.F. Privatização do Setor Elétrico no Brasil. PUC-SP, 2000.
Teixeira, R.E.B. Privatização no Setor Elétrico: um estudo dos ganhos de produtividade. PUC-Rio, 2011.
Oliveira, G. & França, P.H. É preciso isonomia competitiva nas privatizações do setor elétrico. Boletim Energético, 2019.
