Ação Conjunta entre SENGE-PR e Fórum Sindical Viabiliza Aprovação Unânime do Novo Estatuto e põe fim a Quase Seis Anos de Divergências Salariais
A aprovação unânime dos anteprojetos de lei que reestrutura o Quadro Próprio Estatutário do IDR-Paraná e Quadro Celetista representa um marco para os profissionais de Engenharia representados pelo Senge-PR (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná). Desde a incorporação das instituições em 2019, que uniu o Instituto EMATER, CODAPAR, CPRA e IAPAR, os engenheiros, agrônomos, zootecnistas e outros especialistas sofriam com a disparidade de vencimentos para o exercício de funções similares. A atuação do Senge-PR foi decisiva, participando ativamente da construção das tabelas estatutária e CLT, conduzindo negociações constantes em todas as esferas do governo e lideranças políticas, para garantir que o plano chegasse à aprovação de forma justa.
O novo plano Estatutário estabelece uma estrutura clara para o desenvolvimento desses profissionais, inserindo-os no cargo de Profissional Graduação Superior (PS), dentro da função Graduado Especialista. As especialidades que compõem este cargo e que incluem as áreas representadas pelo Sindicato são: Engenharia Agrícola, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Florestal e Engenharia Química. O enquadramento dos servidores ativos, notavelmente aqueles oriundos da antiga Carreira Profissional de Extensão Rural (Lei nº 17.451/2012), ocorrerá no novo cargo de Profissional Graduação Superior (PS), garantindo que o valor do novo subsídio seja igual ou imediatamente superior à remuneração percebida no momento do enquadramento.
O desenvolvimento profissional na carreira dos Profissionais Graduação Superior se dará por promoção em dezessete classes. A promoção ocorrerá por Aquisição de Estabilidade, por Aperfeiçoamento e por Qualificação. Para o cargo de Profissional Graduação Superior, a Promoção por Qualificação incentiva a formação continuada: para a Classe 7, exige-se Curso de Especialização em nível lato sensu, correlato com a área de atuação, ou Especialidade reconhecida pelo respectivo Conselho de Classe Profissional, além de 9 (nove) anos de efetivo exercício na Carreira. Para a Classe 12, exige-se Curso de pós-graduação em nível de stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) ou 2 (dois) cursos de pós-graduação em nível lato sensu, correlatos com a área, além de 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Carreira.
A nova Tabela de Subsídios (Anexo III) define os valores para o Profissional Graduação Superior, que se iniciam em R$ 8.498,00 na Classe 1 e chegam a R$ 28.898,75 na Classe 17. Adicionalmente, foi instituída a Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional (GCRO) no valor fixo de R$ 971,45, de natureza transitória, destinada a quem exerce atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas. Embora os efeitos funcionais e financeiros das promoções previstas só possam ser aplicados a partir de 2026, a aprovação do projeto é vista como o passo mais importante em quase seis anos, abrindo caminho para a integração plena de processos e a consolidação de uma nova cultura organizacional no IDR-Paraná.
O diretor do Senge-PR, Raphael Branco, destacou a relevância da aprovação do anteprojeto ao afirmar que “Essa conquista é muito importante para a integração entre servidores do IDR – Paraná, que desde a incorporação entre as instituições em 31 de dezembro de 2019, há quase 6 anos, sofria com divergências entre vencimentos de pessoas exercendo funções similares dentro do instituto, por exemplo.” Segundo Branco, a atualização das tabelas salariais celetista e estatutária representa “um grande passo para a isonomia funcional dos mais de 1300 extensionistas rurais e quase 60 pesquisadores do IDR”, um avanço que “abre caminho para que outras áreas importantes do órgão avancem, como a integração de processos, de pessoas, culminando numa nova cultura organizacional e abrindo espaço para um planejamento estratégico atual. Para os trabalhadores celetistas (Tabela Emater, Codapar e IAT), a aprovação representa ganhos reais e, finalmente, atende à isonomia há muito demandada pelos integrantes do Fórum. Uma grande conquista que deve ser comemorada por toda a categoria.
