O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR) vem a público manifestar sua profunda indignação com a recente decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR), que, em uma manobra de última hora, revogou sua própria orientação sobre a destinação dos R$ 4,05 bilhões em precatórios recebidos pela Sanepar.
A Quebra de Confiança e a Insegurança Jurídica
Em 21 de outubro de 2025, a AGEPAR estabeleceu regras claras: 75% dos recursos para os usuários e 25% para o Programa de Participação nos Resultados (PPR) dos empregados. Com base nessa segurança regulatória, a Sanepar, em 11 de dezembro de 2025, provisionou os valores, gerando uma expectativa legítima de direito para seus colaboradores e acionistas.
Agora, em 23 de março de 2026, a AGEPAR, de forma unilateral e arbitrária, volta atrás e retira a parcela destinada aos trabalhadores. Essa atitude não apenas desrespeita os empregados, que contavam com esses recursos, mas também expõe uma grave falha de governança da própria agência reguladora, que deveria ser a guardiã da estabilidade e da previsibilidade.
Em Defesa dos Empregados e da Sociedade
Nossa luta é pela defesa intransigente dos direitos dos engenheiros e engenheiras da Sanepar, que se dedicam diariamente para garantir o saneamento de qualidade para toda a população paranaense. A quebra da expectativa do PPR é um ataque direto a esses profissionais, que são a força motriz da companhia.
Além disso, essa instabilidade regulatória prejudica a todos:
A Sociedade: Fica refém de uma agência que não demonstra compromisso com suas próprias decisões, gerando um ambiente de desconfiança.
A Sanepar: É forçada a lidar com uma crise de confiança e com a desmoralização de sua equipe, comprometendo sua capacidade de gestão e planejamento.
O Mercado: A queda de 6,29% nas ações da Sanepar no dia 24 de março de 2026 é a prova de que a instabilidade regulatória tem um custo real.
Providências Jurídicas
O SENGE-PR não assistirá passivamente a essa injustiça. Comunicamos que nosso setor jurídico já está tomando todas as providências cabíveis para garantir que os direitos dos engenheiros e engenheiras da Sanepar não sejam lesados por essa manobra de última hora.
Lutaremos em todas as instâncias para que a decisão inicial seja respeitada e para que a governança e a transparência prevaleçam, tanto na Sanepar quanto na AGEPAR. A defesa dos trabalhadores e do interesse público é e sempre será nossa prioridade.
Leandro Grassmann
Diretor Presidente do SENGE-PR