23 de abril de 2026
Está em tramitação no Senado Federal a proposta de Ideia Legislativa nº 216743, que propõe assegurar que a lei nº 4.950-A/1966 também seja aplicada aos aos servidores públicos estatutários. A legislação atual estabelece o piso salarial para profissionais da Engenharia e da Arquitetura, mas não contempla de forma obrigatória os profissionais que atuam nos órgãos públicos sob regime estatutário.
O Senge-PR, junto de diversas outras entidades, manifesta apoio à proposta que busca corrigir essa distorção, reconhecendo e valorizando esses profissionais que desempenham papel essencial no planejamento, execução e fiscalização de obras e serviços em todo o país.
Acesse o portal e-Cidadania do Senado e vote:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=216743
A proposta precisa alcançar 20 mil apoios até o dia 14 de agosto de 2026 para avançar no Senado, e conta, atualmente, com 14.233 apoios.
Contamos com o apoio e engajamento dos profissionais e das demais entidades de classe na divulgação e incentivo à participação!
