Por Mariana Figueiredo.
Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
O dia 14 de outubro será lembrado como um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. Na noite da última quarta-feira, o Senado Nacional aprovou o fim da escala 6×1 através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que garante dois dias de folga ao trabalhador por semana. Os especialistas consideram que esta é a maior reforma em relação aos direitos dos trabalhadores, desde 1943 quando foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), mas foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton, em novembro de 2024, quando ela assumiu a articulação política para a aprovação da proposta. O texto inicial era mais ambicioso, pois previa uma jornada semanal de 36 horas, sem a redução de salário, abrindo espaço para um modelo de quatro dias de trabalho e três dias de folga. Porém, após longas discussões a proposta fechou em 40 horas semanais – sendo a primeira redução de jornada em 38 anos, quando houve a redução de 48 horas para 44 horas trabalhadas.
Para o diretor do Senge-PR, o engenheiro agrônomo, Carlos Roberto Bittencourt o fim da escala 6×1 é o resultado de uma articulação política, mas principalmente da luta de todos os sindicatos, independente da categoria.
“O fim da escala 6×1 é um grande avanço para os trabalhadores é uma luta de bastante tempo, primeiro foi a luta da redução da escala de trabalho de 48h para 44h semanais, e agora, o trabalhador passa a ter a possibilidade de dois dias de folga na semana, sendo que um dos dias seja prioritário o domingo. É um espaço para os trabalhadores terem mais tempo com a família, descanso e fazer outras coisas que desejam – e o mais importante, sem a redução de salário. Nós vemos hoje na imprensa os empresários que são contra, mas o mesmo aconteceu quando abaixou a jornada de 48h para 44h de trabalho semanal. Sempre será essa luta dos trabalhadores buscando ter mais benefícios, então foi uma grande vitória. E esperamos que não tenhamos retrocesso em relação a isso e que possamos avançar cada vez mais. É uma luta também dos sindicatos, independente de qual categoria que representa. E para os engenheiros, uma grande parte já atua na escala 5×2, mas ainda nós sabemos que alguns engenheiros estão na escala 5×2, mas trabalhando 44h semanais”, pontuou Bittencourt.
O que muda com a nova lei
A nova PEC altera o limite de jornada semanal de trabalho e horas de descanso:
- Jornada de trabalho máxima passa de 44 horas semanais para 40 horas semanais;
- Passa a ser obrigatório 2 de descanso remunerado, a cada jornada de 5 dias trabalhados;
- As folgas deverão ser preferencialmente aos domingos;
- A redução da jornada de trabalho e o aumento do descanso não pode implicar em redução de salários;
- A jornada máxima de trabalho deverá ser de 8 horas diárias.
A partir de quando começa a valer
Apesar da assinatura da promulgação da lei pelo presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, na data de hoje, a mudança será gradual. Segundo o texto aprovado, a primeira etapa do projeto acontece 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a redução de 44 para 42 horas trabalhadas.
E doze meses após a implementação da primeira, em dezembro de 2027, acontece a redução de 42 para 40 horas semanais. É importante que o trabalhador saiba que ele não pode ter o salário reduzido em nenhuma dessas hipóteses.
