Na última segunda-feira 23 de março de 2026, a SANEPAR comunicou que o valor recebido proveniente do precatório nº 1189180920244019198 valor este de R$ 3.944.392.294,27 (três bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) líquido de tributos e honorários, seja integralmente destinado aos usuários da Sanepar.
Isso significa que o valor citado acima não integrará o Programa de Participação no Resultados do balanço 2026, pois o valor citado acima não será incluído. Este valor será destinado a modicidade tarifária por meio de investimentos não onerosos e/ou descontos nas faturas, alterando a premissa anterior de compartilhamento de ganhos com recuperação de créditos fiscais prevista no Manual de Revisão Tarifária (Nota Técnica nº 07/2024 – AGEPAR – DRE/CSB).
Diante da divulgação do Fato Relevante da SANEPAR que poderá a vir impactar no PPR de 2027 dos engenheiros e engenheiras, o Setor Jurídico do SENGE-PR está buscando esclarecimentos e realizando consulta jurídica para informar adequadamente à base de associados e encaminhará uma nova nota de esclarecimento em breve.
