Salário Mínimo Profissional

O Salário Mínimo Profissional (SMP) é um direito consolidado.

O Salário Mínimo Profissional (SMP) é um direito consolidado que nasceu justamente para impulsionar carreiras estratégicas para orientar o crescimento ordenado e sustentável das nossas cidades, nossos estados e do nosso país.

Foi instituído pela lei federal 4950-A/66, de 22 de abril de 1966, que define que o piso profissional de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários equivale a seis salários mínimos vigentes para seis horas de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas.

Veja na tabela a seguir o valor do Mínimo Profissional, considerando o Salário Mínimo vigente em 2021 de R$ 1.100,00.

VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Número de Horas
Trabalhadas/Dia
Quantidade de
Salários Mínimos
Valor Salário
Mínimo Vigente
Valor do S.M.P.
06h 6 R$ 1.100,00 R$ 6.600,00
08h 8,5 R$ 1.100,00 R$ 9.350,00
Observação: O engenheiro que trabalha 06 horas por dia deverá receber 06 salários mínimos. O cálculo para definição do salário mínimo profissional acima de 06 horas diárias é obtido sobre a sétima e oitava horas de trabalho pelo percentual de 25% sobre a hora normal, devendo o engenheiro receber, minimamente, 8,5 vezes o salário mínimo nacional para uma jornada de trabalho de 08 horas diárias.
*Valor do Salário Mínimo Nacional vigente a partir de 1.º de fevereiro de 2020, conforme a Medida Provisória Nº 919/2020.

** A Lei 4.950-A/66 definiu a remuneração mínima de 6 vezes o salário mínimo nacional para jornada diária de 6 horas e, as horas excedentes à sexta diária devem ser pagas com adicional de 25%. Portanto, para jornada de 8 horas seriam 8,5 (oito vírgula cinco) vezes o salário mínimo nacional.
  • Cartilha da Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge):

    “50 anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para a sua implementação”