No dia 18 de outubro o Senge realizará palestra jurídica sobre aposentadoria especial para engenheiros que atuam sob regime de trabalho celetista. Exclusivo para filiados do Sindicato, a palestra será em Curitiba, no dia 18 de outubro, e abordará os requisitos ao reconhecimento do tempo especial e quais as formas de solicitação do benefício junto ao INSS.
Dentre os assuntos, destaca-se: que é aposentadoria especial; como se dá o direito dos engenheiros pelo direito ao acréscimo de 40% no tempo de contribuição; quais as modalidades de engenharia amparadas pela lei para o benefício; até quando é possível solicitar o tempo especial e o que é Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e como solicitar.
A palestra será ministrada pelo doutorando e mestre em direito econômico pela PUC-PR e especialista em direito previdenciário, Antônio Bazílio Floriani Neto. Integrante da assessoria jurídica especializada do Senge, Floriani Neto é membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
O benefício de aposentadoria especial é devido aos segurados que comprovarem o exercício de atividade considerada especial – trabalhadores que atuem em condições de risco ou insalubres-, não há exigência mínima para sua concessão e o cálculo não utiliza o Fator Previdenciário.
Na aposentadoria especial, devido aos riscos, o tempo para conseguir o benefício é menor que o por tempo de contribuição. Dependendo do agente de risco que o trabalhador é exposto, é possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Mesmo que o trabalhador não tenha atuado durante todo o período em exposição ao risco, ainda é possível que consiga reverter parte do tempo contribuído com proporcionalidade ao benefício especial.
O evento será no auditório da sede do Senge em Curitiba, na Rua Marechal Deodoro, 630, 22 andar, às 19 horas. Fique por dentro do seu direito. Participe!
