Proposta para o funcionalismo fica abaixo da inflação

Sindicato e deputados criticam manobras para inflar reajuste

Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior,com Secretario da Educação Renato Feder. Foto: Gilson Abreu/AEN
Comunicação
07.DEZ.2021

O governador Ratinho Júnior anunciou o reajuste dos professores e para os funcionários públicos. Os valores, por outro lado, são questionados por sindicatos e deputados. Para eles, o valor para os professores vai promover achatamento das carreiras. Já o reajuste dos servidores é considerado como gratificação.

De acordo com o projeto enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022.

Por outro lado, o Governo do Estado ainda alvo de críticas referente ao reajuste do funcionalismo. Para o deputado professor Lemos (PT), o Paraná está devendo mais de 30% para os servidores, tanto da ativa quanto aposentados, e é preciso recompor todo o poder de compra dos servidores, que é o que determina a Constituição. 

“Quando fomos ler o projeto, percebemos que o governo está ratificando o percentual que ficou devendo aos servidores, que deveria ter sido pago 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022. Se ele for aplicar a lei aprovada em 2019, teria que pagar o retroativo a janeiro deste ano. Para não pagar, está propondo uma nova lei para reescrever os 3% que já deveria ter sido pago”, explicou o parlamentar. 

O deputado Requião Filho (MDB) também enxerga falhas na proposta enviada à Alep. Para ele, na tentativa de driblar o pagamento da dívida que possui com os servidores públicos estaduais, o Governo Ratinho Jr. encaminhou uma proposta para a Assembleia Legislativa que aumenta em até 48,7% o salário do funcionalismo, mas que contém muitas brechas.

“Gratificação não é reajuste. Não há sequer garantias de continuidade e nem repasse disso aos servidores aposentados! O professor de uma escola, por exemplo, pode até ganhar mais agora com essa proposta, mas não terá direito a todo esse montante proporcional quando vier a se aposentar. E para quem já está aposentado, não terá direito ao benefício, nem agora nem depois, que não os 3% que o Governo está oferecendo de reajuste. É uma diferença bem grande”, esclarece.

Segundo a bancada oposicionista, o reajuste que está sendo proposto trata, na realidade, da implementação da Lei 19.912/2019, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas antigas do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017. A última reposição inflacionaria dos servidores foi paga em janeiro de 2016 e, na próxima data-base, o funcionalismo deverá acumular perdas salariais na ordem de 38%.

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