O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) lamenta e condena a aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei da Terceirização que promove a exploração, os baixos salários e ignora os direitos trabalhistas. Os 324 deputados que votaram contra os trabalhadores, entre os quais 17 parlamentares paranaenses, têm o nosso voto de repúdio por apoiar uma medida conservadora e retrógrada que possibilita a terceirização de mão de obra inclusive para atividades fins.
Conhecida como PL da Terceirização, o projeto regulamenta a contratação de terceirizados para qualquer atividade das empresas, inclusive as atividades fins, ao contrário do que é disposto pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pela qual é proibida a terceirização de atividades fins da empresa. Cabe ressaltar que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários dos trabalhadores terceirizados é 24% menor que o dos formais. Além disso, soma-se à precarização das relações dos trabalhadores terceirizados a falta de isonomia dos benefícios com os trabalhadores formais, uma vez que são abrangidos por acordos e convenções diferenciados.
Para o presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt, a aprovação do projeto é um golpe ao movimento sindical e aos direitos dos trabalhadores, cujas condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas. “Essa é mais uma prova de que os sindicatos devem se mobilizar e ficarem em alerta com as medidas contra os direitos dos trabalhadores vindas de um parlamento com uma das formações mais conservadora da história do país”.
Afora as terceirizações, o PL da Terceirização também permite subcontratações, ou seja, quarteirização e quinteirização contratual. Outro ponto do projeto é quanto a responsabilidade em relação ao empregado terceirizado, que fica à cargo da empresa subsidiária, eximindo a empresa que contrata de qualquer responsabilidade, desta forma, ela só será acionada na justiça quando a subsidiária não cumprir leis trabalhistas, e após ter respondido, previamente, na Justiça.
Confira abaixo a lista, divulgada pela Gazeta do Povo, com os nomes dos deputados paranaenses que votaram contra e a favor do PL da Terceirização:
A favor
Alex Canziani (PTB)
Alfredo Kaefer (PSDB)
Dilceu Sperafico (PP)
Evandro Rogerio Roman (PSD)
Giacobo (PR)
Leandre (PV)
Leopoldo Meyer (PSB)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Carlos Hauly (PSDB)
Luiz Nishimori (PR)
Osmar Bertoldi (DEM)
Osmar Serraglio (PMDB)
Ricardo Barros (PP)
Rossoni (PSDB)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PPS)
Sergio Souza (PMDB)
Contra
Aliel Machado (PCdoB)
Assis do Couto (PT)
Christiane de Souza Yared (PTN)
Diego Garcia (PHS)
Enio Verri (PT)
Hermes Parcianello (PMDB)
João Arruda (PMDB)
Marcelo Belinati (PP)
Nelson Meurer (PP)
Toninho Wandscheer (PT)
Zeca Dirceu (PT)
