O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Estado do Paraná se faz presente na Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira, 12 de setembro, para reafirmar posição contrária à votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, apresentado originalmente sob o número 419/2016, e inserido na ordem do dia fatiado sob os números 433/16; 434/16; 435/16 (venda das ações da Copel e Sanepar); 436/2016 e 437/16, que propõe a venda de ações da Copel e Sanepar e também prevê a colocação à disposição de bens e imóveis dessas empresas e ainda da Cohapar, sem que seja necessária a aprovação pelos deputados. O referido projeto, que na justificativa trata de medidas referentes ao processo administrativo fiscal, instituição de taxas, controle das empresas estatais, ICMS, entre outros temas relacionados, está na pauta das matérias a serem apreciadas pelo Plenário da Casa de leis.
“Mais uma vez o governo envia à Alep, em regime de urgência, uma tentativa de venda do patrimônio dos paranaenses. Uma vez aprovada essa medida nefasta, o governo ganha liberdade, sem ter que pedir novamente à Assembleia, para vender o que foi construído com muito esforço pelos servidores públicos e mantido com o auxílio da população”, alerta o presidente do Senge-PR, engenheiro Carlos Roberto Bittencourt.
A Sanepar e Copel representam, para além dos valores de suas ações, também a vida de milhares de trabalhadores e familiares. São mais de 26 mil empregados nas duas estatais. Entre eles, 8.813 são funcionários próprios e 6.457 terceirizados na Copel, além de 7.473 empregados próprios e 3 mil terceirizados na Sanepar. A soma entre engenheiros e engenheiras copelianos e saneparianos é de 1.207 profissionais, sendo 770 funcionários da Copel e 437 da Sanepar.
“Esse projeto representa a intenção de privatização das empresas. Isso representa um sério risco na vida de 26 mil trabalhadores da Copel e da Sanepar, além de milhares de familiares, sobretudo quando a iniciativa privada passa gerir o processo tendo o lucro como o único propósito e não com o serviço público e com a saúde dos seus trabalhadores”, salienta o engenheiro da Copel, diretor do Senge-PR e coordenador do Senge Jovem, Cícero Martins Jr.
Se antecipando à intenção do governo em se desfazer do patrimônio de todos os paranaense, o Senge-PR enviou ofício aos 54 deputados estaduais, já no mês de agosto, e também participou de audiência pública, realizada no Plenarinho da Assembleia no dia 30 do mês passado, na qual questionou o projeto de lei enviado à Alep. A partir de então, o Sindicato dos Engenheiros se uniu a outras dezenas de entidades sindicais paranaenses no Fórum Popular em Defesa das Empresas Públicas que se faz presente no Legislativo no dia em que o PL é levado à votação.
Ao convocar à população em defesa das empresas públicas, o Senge-PR e demais entidades que compõem o Fórum, destacaram em um comunicado que com o “ajuste fiscal” o governo quer novamente lesar o povo paranaense para cobrir contas de uma administração irresponsável. Em 2014, foi o aumento elevadíssimo do ICMS em mais de 95 mil itens, o aumento do IPVA, a taxação das aposentadorias e outros cortes no bolso da população para o rombo. Agora, querem sacrificar parte da Copel e da Sanepar. Hoje os paranaenses detêm 58,6% das ações da Copel e 74,97% da Sanepar. Com a venda, o governo entregará 8,5% das ações da Copel. No caso da Sanepar, o leilão será de cerca de 25% das ações da empresa.
As empresas arrecadam por ano R$ 200 milhões aos cofres do governo. A perda anual com a venda do excedente dos ativos da Copel e Sanepar no mercado financeiro poderá chegar a R$ 60 milhões por ano. Fundamentais para o desenvolvimento do Paraná, para o acesso à água, ao saneamento básico e demais serviços essenciais à população, a Copel e a Sanepar são as empresas mais lucrativas do povo paranaense.
Em 2015, a Copel atingiu uma receita operacional líquida de cerca de R$ 14 bilhões, e um lucro líquido de R$ 1,3 bilhão. O patrimônio líquido da estatal de energia elétrica, que tem uma carteira de 4,5 milhões de clientes, é de R$ 13 bilhões.
A Sanepar não foge dos números. No mesmo ano, a receita operacional líquida da empresa de saneamento foi de quase R$ 3 bilhões, o lucro líquido foi de R$ 438 milhões, e o patrimônio líquido da empresa é estimado em R$ 4,2 bilhões.
Além da ação conjunta no Fórum, a defesa que o Senge-PR faz das empresas públicas também é destacada na última edição do Jornal do Engenheiro, que traz na manchete “Governo quer carta branca para entregar patrimônio”.
