LIVE DO JURÍDICO: Data-base do funcionalismo paranaense. Atrasos e medidas judiciais

  • 18.04.24
  • 19h00
  • www.youtube.com/@sindicatoSenge

O funcionalismo estadual paranaense vive em atritos com o seu pagador, o Governo do Paraná. Congelamentos, reajustes abaixo da inflação e outras medidas polêmicas. E a data-base da categoria se aproxima. Esses são alguns tópicos da live que o Departamento Jurídico da entidade planeja para o próximo dia 18 de abril, às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Youtube. 

Outro assunto principal é explicar a tese do IRDR que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou. Essa decisão foi favorável aos servidores do estado. O Governo do Estado recorreu e o processo já está andando no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

IRDR significa Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

De acordo com o CNJ, O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é um incidente processual que pode ser instaurado pelas partes, pelo próprio juiz da causa principal, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública sempre que for verificada a repetição de determinada controvérsia de direito em vários processos e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica pela multiplicidade de decisões diferentes sobre o mesmo assunto.

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 Data-base do funcionalismo paranaense. Atrasos e medidas judiciais
18 de abril
19h00
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