Boletim Profissional Episódio 12

Assembleias, lives do jurídico, decisões judiciais e muito mais

NESTE EPISÓDIO, VOCÊ ESCUTA:

1️⃣ANIVERSÁRIO | 6 de abril de 1935 marca o nascimento do Senge-PR, quando onze engenheiros de Curitiba decidiram iniciar a sua organização sindical. 

2️⃣CONQUISTA JURÍDICA | Balanço do INSS revela que o tempo médio para concessão de aposentadoria caiu de 69 dias para 55 dias em 2023. Esse tempo é ainda maior do que o prazo que o Departamento Jurídico do Senge-PR precisou para a concessão de aposentadoria a um profissional de engenharia. O beneficiário esperou menos de 15 dias para se aposentar com vencimento de R$ 7,2 mil mensais.

3️⃣ FISENGE | Aconteceu no Rio de Janeiro a reunião do Conselho Deliberativo da Federação. Dentre os pontos de pautas, a defesa do Salário Mínimo Profissional, valorização da engenharia e a defesa da soberania nacional.

4️⃣ASSEMBLEIA NA URBS | Anote a data. A URBS encaminhou ao sindicato sua proposta relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho em resposta ao ofício da entidade que entregou a pauta ainda no mês de março. A Assembleia Geral Extraordinária acontecerá no próximo dia 16 de abril (terça-feira), a partir das 12h30.

5️⃣LIVE DO JURÍDICO | O Departamento Jurídico do Senge-PR realizou uma live pelo Canal da entidade no Youtube. O foco da discussão é tratar do “Regime de previdência dos servidores que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988”. 

6️⃣LIVE DO JURÍDICO | DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PARANAENSE. ATRASOS E MEDIDAS JUDICIAIS. O assunto principal é explicar a tese do IRDR que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou. Essa decisão foi favorável aos servidores do estado. O Governo do Estado recorreu e o processo já está andando no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

7️⃣ALERTA DE GOLPE | Golpistas lançaram uma nova modalidade de golpe no Whatsapp. O da “ação jurídica”.

8️⃣ NEGOCIAÇÕES | A Compagas apresentou a proposta relativa ao pagamento do Programa de Participação nos Resultados do ano de 2023. Os valores e condições serão submetidos à categoria em assembleia geral conjunta promovida pelos sindicatos SINDENEL / SENGE / SINTEC / SINAEP. A discussão está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 9 de abril, às 13:30 horas, no nono andar do Edifício Sede da empresa, sito à Rua João Gualberto 1000.

9️⃣ NEGOCIAÇÕES | Representantes dos sindicatos estiveram reunidos com a Comissão de Negociação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) para detalhar a pauta de reivindicações deste ano. O encontro aconteceu na manhã do dia 02 de abril. 

🔟COPEL | Em ofício, Coletivos Sindicais cobram Copel sobre redução do teletrabalho. Entidades defendem diálogo e negociação sobre mudanças em jornada de trabalho. 

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Boletim Profissional Episódio 12

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ANIVERSÁRIO | 6 de abril de 1935 marca o nascimento do Senge-PR, quando onze engenheiros de Curitiba decidiram iniciar a sua organização sindical.  Nessas quase nove décadas, o sindicato segue firme e com participação marcante em grandes lutas e inúmeras vitórias em nome dos seus representados. A entidade chega aos 89 anos ciente de seu compromisso e lutas em defesa da soberania nacional, do Paraná e dos profissionais da engenharia, agronomia e geociências. 

CONQUISTA JURÍDICA | Balanço do INSS revela que o tempo médio para concessão de aposentadoria caiu de 69 dias para 55 dias em 2023. Em alguns casos, a concessão ficou em 47 dias. Tempo ainda bem acima do previsto em lei, que é de 30 dias. O período é debatido na Câmara dos Deputados. Esse tempo é ainda maior do que o prazo que o Departamento Jurídico do Senge-PR precisou para a concessão de aposentadoria a um profissional de engenharia. O beneficiário esperou menos de 15 dias para se aposentar com vencimento de R$ 7,2 mil mensais.

ℹ️ SAIBA MAIS: https://www.senge-pr.org.br/noticia/senge-pr-conquista-aposentadoria-de-r-7-mil-no-inss-em-menos-de-15-dias/

FISENGE | Aconteceu no Rio de Janeiro a reunião do Conselho Deliberativo da Federação. Dentre os pontos de pautas, a defesa do Salário Mínimo Profissional, valorização da engenharia e a defesa da soberania nacional.

ASSEMBLEIA NA URBS | Anote a data. A URBS encaminhou ao sindicato sua proposta relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho em resposta ao ofício da entidade que entregou a pauta ainda no mês de março. A data-base da categoria é 01º de maio. Em virtude disso, o Senge-PR convoca os profissionais lotados nessa empresa de economia mista, sindicalizados ou não, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 16 de abril (terça-feira), a partir das 12h30, para avaliar e deliberar sobre a proposta. A AGE será virtual e acontecerá pela plataforma Zoom.

LIVE DO JURÍDICO | O Departamento Jurídico do Senge-PR realizou uma live pelo Canal da entidade no Youtube. O foco da discussão é tratar do “Regime de previdência dos servidores que ingressaram antes da Constituição Federal de 1988”. Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, além da determinação de que a contratação de pessoal pela Administração Pública se daria mediante realização de concurso público, também foi prevista a existência de um regime jurídico único para os entes de direito público da Administração. Contudo, as regras foram alvo de diversos questionamentos e legislações estaduais próprias.

📹 ASSISTA: https://www.senge-pr.org.br/noticia/live-do-juridico-aborda-direitos-para-servidores-contratados-antes-de-1988/

LIVE DO JURÍDICO | DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PARANAENSE. ATRASOS E MEDIDAS JUDICIAIS. O funcionalismo estadual paranaense vive em atritos com o seu pagador, o Governo do Paraná. Congelamentos, reajustes abaixo da inflação e outras medidas polêmicas. E a data-base da categoria se aproxima. Esses são alguns tópicos da live que o Departamento Jurídico da entidade planeja para o próximo dia 18 de abril, às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Outro assunto principal é explicar a tese do IRDR que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou. Essa decisão foi favorável aos servidores do estado. O Governo do Estado recorreu e o processo já está andando no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

PROGRAME-SE: https://x.gd/WQJVp 

ALERTA DE GOLPE | Golpistas lançaram uma nova modalidade de golpe no Whatsapp. O da “ação jurídica”. Neste formato, farsantes se fazem passar por advogados e entram em contato com clientes que tenham ação. A artimanha consiste em pedir antecipação de pagamentos para que sejam liberados valores. O Senge-PR alerta: Essa informação trata-se de GOLPE! Esclarecemos que não exigimos, em hipótese alguma, qualquer pagamento prévio para a liberação de valores em nossos processos judiciais.

ℹ️ SAIBA MAIS: https://www.senge-pr.org.br/noticia/alerta-de-golpe-da-acao-juridica/ 

NEGOCIAÇÕES | A Compagas apresentou a proposta relativa ao pagamento do Programa de Participação nos Resultados do ano de 2023. Os valores e condições serão submetidos à categoria em assembleia geral conjunta promovida pelos sindicatos SINDENEL / SENGE / SINTEC / SINAEP. A discussão está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 9 de abril, às 13:30 horas, no nono andar do Edifício Sede da empresa, sito à Rua João Gualberto 1000.

NEGOCIAÇÕES | Representantes dos sindicatos estiveram reunidos com a Comissão de Negociação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) para detalhar a pauta de reivindicações deste ano. O encontro aconteceu na manhã do dia 02 de abril. Foram defendidos as demandas dos funcionários, em especial as cláusulas que tratam do financeiro. Formada no fim de fevereiro, a pauta foi entregue no começo de março, sendo que a data-base da categoria é Primeiro de Abril. A negociação deste ano conta com diretores em início de mandato, uma vez que a nova diretoria tomou posse no começo do ano.

COPEL | Em ofício, Coletivos Sindicais cobram Copel sobre redução do teletrabalho. Entidades defendem diálogo e negociação sobre mudanças em jornada de trabalho. No documento encaminhado ao presidente da Companhia, Daniel Pimentel, os Coletivos Sindicais CSEC e CSMEC protestam contra a decisão anunciada no dia 28 de março e sem mesa de negociação com as entidades ou possibilidade de questionamentos. Para os sindicatos, “em prol da manutenção de relações negociais saudáveis, que se trate de um lapso e não de uma nova política institucional”.

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