Câmara aprova dispensa de atestado médico trabalhador que for infectado por coronavírus

Senge-PR conseguiu na justiça que engenheiros da Copel não fossem constrangidos

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Comunicação
27.MAR.2020

Com informações Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal.

O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Senge-PR conquistou direito

Dois dias antes de a Câmara dos Deputados aprovar a nova regra que vale para enquanto durar a pandemia, o sindicato conseguiu liminar obrigando a Copel a adotar uma série de medidas para garantir a proteção da saúde e a preservação da dignidade da pessoa humana das trabalhadoras e trabalhadores.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, dra. Samanta Alves Roder, acatou o pedido do Senge-PR. Entre as medidas que o sindicato recomendou à Copel e também a empresas do Paraná e poder público está a “inexigibilidade de atestados médicos àqueles que se declarem com sintomas que sugiram gripe ou contaminação por COVID-19, sem prejuízo do salário, tendo em vista a recomendação das autoridades médicas de que, em casos leves, não seja buscado atendimento junto às repartições médicas”.

:: Clique aqui e confira a liminar

O projeto aprovado no Legislativo Federal e já antecipado na liminar define que a norma está seguindo orientação do Ministério da Saúde para desafogar as unidades de saúde diante da pandemia. Outro ponto importante aprovado no Projeto de Lei 702/20, de acordo com a Agência Câmara, é a isenção do atestado também para as pessoas que tiveram contato com infectados por coronavírus – o texto inicial falava apenas dos doentes.

Participe das eleições do Senge-PR nos dias 14, 15 e 16 abril

As eleições do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) acontecem nos dias 14, 15 e 16 de abril. Os associados votam para eleger a Diretoria Colegiada e o Conselho Fiscal. Os associados do interior ainda votam para definir a Diretoria Regional de sua localidade. O Senge-PR tem sete regionais. A nova direção ficará no comando do Sindicato e das regionais na gestão que compreende o triênio 2020/2023. Em virtude da pandemia, a Comissão Eleitoral incentiva que o voto seja feito eletronicamente, pelo sistema do CREA-PR. É fundamental que os associados atualizem seus dados e participem para atingir o maior quórum possível. Clique aqui e conheça as candidaturas.

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