DENSO NÃO PODE ABORDAR ENGENHEIROS EM AÇÃO SOBRE O SMP

Tentativa de acordo sem advogados infringe a legislação vigente e constitui assédio moral e abuso de poder econômico

Comunicação
29.OUT.2021

A empresa Denso perdeu ação judicial por descumprimento do Salário Mínimo Profissional para seus engenheiros. O julgamento final ocorreu junto ao Tribunal Superior do Trabalho e não cabe mais recurso. A atual fase é a de liquidação/execução, quando são delimitados os abrangidos (os engenheiros da Denso que não tiveram, no momento da contratação, respeitado o piso profissional previsto na Lei 4.950-A/1966.

No entanto, o sindicato e a assessoria jurídica foram informados que a empresa está procurando os funcionários ainda da ativa para tentar um acordo sobre os valores da indenização. A Denso não pode fazer isso, uma vez que a empresa perdeu a ação, foi condenada e não existe a menor possibilidade de discordar mais da decisão, só restando pagar, conforme nota na íntegra ao final, com esclarecimentos do escritório jurídico que defendeu os profissionais.

Portanto, o contato direto da empresa condenada em processo trabalhista com os profissionais beneficiados pela ação judicial sem a presença ou ciência de seus advogados afronta o código de ética da OAB,  infringe a legislação vigente e constitui assédio moral e abuso de poder econômico. Frisa-se que após a formalização da contratação de advogados para sua defesa, todos os contatos da contraparte (empresa) devem ser feitos por intermédio dos advogados. 

Para se evitar eventuais prejuízos, o Sindicato pede aos Engenheiros que eventualmente recebam qualquer comunicado ou proposta de acordo decorrente da ação, que comuniquem prontamente o Sindicato, informando os termos da proposta para avaliação, evitando assim qualquer prejuízo e ato ilícito.

REUNIÃO

  • Para mais informações, o Senge-PR está realizando uma reunião virtual via aplicativo Zoom (solicite link no e-mail abaixo). A reunião ocorre:
  • Quinta-feira (4 de novembro)
  • 18 horas

OUTRAS INFORMAÇÕES

O atendimento Jurídico é feito através do número (41) 99916-6713 ou do e-mail juridico@senge-pr.org.br, pelo advogado da entidade, Guilherme.

Quer saber mais? Acesse: http://bit.ly/SMP55eng

Voltar a Notícias