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16.fev.2016 RSS Senge

Entidades cobram da prefeitura participação do Conselho de Urbanismo em discussões de políticas urbanas

Para as entidades de engenharia e arquitetura, o Conselho, que teria função de deliberar e propor políticas urbanísticas para Curitiba, é subutilizado pela prefeitura e não foi acionado para as deliberações da revisão do Plano Diretor de Curitiba. Em ofício ao prefeito Gustavo Fruet, as entidades que integram o CMU cobram a efetiva participação do conselho nas deliberações urbanísticas da capital.

Entidades de engenharia e arquitetura do Paraná cobram do prefeito Gustavo Fruet a efetiva participação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) nas discussões de políticas públicas de Curitiba. Em ofício enviado ao prefeito nesta terça-feira (16), as entidades solicitam audiência com o prefeito e a criação de grupos de trabalho das comissões que integram o CMU.

De acordo com a lei n.º 7.704/91 que instituiu o CMU, cuja estrutura administrativa é vinculada à Secretaria de Urbanismo, é função do Conselho julgar questões de matéria urbanística; analisar e votar formulações de políticas urbanísticas no município; analisar as questões referentes à aplicação do Plano Diretor; debater e propor diretrizes para áreas públicas municipais; propor resoluções e debater propostas de projetos de lei de interesses urbanístico.

Apesar da ampla função determinada pela lei junto às discussões de políticas públicas urbanísticas em Curitiba, de acordo com as entidades, a prefeitura tem apenas chamado o Conselho para decidir sobre questões de permissões de processos de licenciamento do uso do solo. Para as entidades, as discussões do Plano Diretor de Curitiba é um exemplo da subutilização do CMU pela prefeitura, uma vez que o conselho não foi chamado pelo executivo municipal em nenhuma das fases da revisão da lei.

“A sociedade é a principal prejudicada com isso, pois são representadas pelas entidades junto ao Conselho de Urbanismo nas discussões de políticas urbanísticas para Curitiba. No entanto, os temas centrais para Curitiba são definidos sem qualquer participação do CMU. Assim, as entidades de engenharia e arquitetura, que têm uma larga experiência em apresentar propostas e discutir políticas públicas, ficam de fora dos debates sobre as questões de urbanismo”, critica o engenheiro Valter Fanini, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), uma das entidades que assinam o ofício ao prefeito.

O ofício é assinado pelas entidades que representam a sociedade civil no CMU, conforme decreto municipal n.º 1.281, de sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet em 11 de setembro de 2013: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR); Sindicato dos Arquitetos do Estado do Paraná (SindArq); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-PR).