A aprovação da Reforma Administrativa na comissão especial não deve ser fácil. Prevista para ser votada entre hoje (21) e amanhã, ela pode ser barrada, promovendo uma derrota para o governo Bolsonaro. A contagem de votos segue apertada, segundo levantamento feito por entidades. Segundo o panorama, 26 deputados são a favor, 22 contrários, e 11 estão indecisos. A PEC 32/2020 que ataca o funcionalismo acentua a desigualdade e mantém os benefícios dos privilegiados.
De acordo com a Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido dos membros da comissão, o relator Oliveira Maia retirou algumas mudanças apresentadas na semana passada em seu relatório e manteve versão anterior seu parecer . Oliveira Maia se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
Pressão
As entidades têm se mobilizado contra a votação. Elas estão pressionando enviando mensagens aos parlamentares e fazendo o corpo a corpo com os deputados que chegam no aeroporto de Brasília. Servidores públicos municipais de todo Brasil atenderam à convocação e voltarão à Brasília para engrossar as caravanas dos trabalhadores das três esferas da administração pública, que decidiram unir forças nacionalmente para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32.
Além da votação na Comissão Especial dividida (confira aqui o placar), até agora 130 deputados se posicionaram contra a Reforma Administrativa, 188 se dizem favoráveis e 195 dizem estar em dúvida.
Se aprovada, a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros, que já lutam pela sobrevivência e sofrem todos os tipos de ataques do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A mobilização faz parte da onda crescente de protestos populares que vem tomando as ruas desde o mês de maio deste ano.
A PEC 32/2020 acentua a desigualdade e mantém os benefícios dos privilegiados. Assim como a população, a maioria do funcionalismo público – aquele que atende na ponta – será afetada pelas medidas enquanto que o judiciário e a elite dos servidores pouco será impactada. É o que mostra o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que produziu um quadro comparativo sobre o texto.
