Notícias

10.jul.2019 RSS Senge

Paraná é o terceiro estado que mais pratica renúncia fiscal

Paranaenses colecionam perdas com aumentos de tarifas e falta de investimentos no funcionalismo

Por Manoel Ramires

Foto: Jaelson Lucas/ANPr

Foto: Jaelson Lucas/ANPr

O Paraná tem adotada a política de renúncia fiscal para empresários e latifundiários como modelo de desenvolvimento. Neste ano, a projeção é que o governo abra mão de R$ 10,5 bilhões. Para os próximos cinco anos o valor pode chegar a R$ 55,3 bilhões. Esses números colocam o Paraná na terceira colocação entre os 19 estados que mais praticam a renúncia fiscal. Na outra ponta, sem arrecadação desses impostos, o governo aumenta tarifas de luz e água e precariza os salários do funcionalismo público.

Um estudo elaborado pela assessoria da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e divulgado recentemente pela entidade mostra que o Paraná ficou na terceira colocação entre as unidades da federação que mais concederam renúncias fiscais de ICMS em 2018. O governo simplesmente abriu de 30,4% da arrecadação, ficando atrás apenas de Amazonas (69,2%) e Goiás (49,9%). A média dos estados brasileiros ficou em 18,6%. O estudo ainda revela que “entre 2012 e 2018 a renúncia fiscal dos Estados cresceu 18%, enquanto a arrecadação do principal tributo estadual atinge apenas 2,2% de crescimento”.

O principal argumento em defesa da renúncia fiscal é que o dinheiro que não é recolhido volta em geração de empregos e investimentos por parte das empresas e latifúndios. No entanto, não foi isso que aconteceu no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que adotou o modelo para fomentar a economia. A ex-presidente admitiu que a renúncia acabou virando renda da elite empresarial.

“Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Eu diminuí, me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários dos setores desonerados) aumentaram a margem de lucro”, admitiu.

A Febrabite também questiona a eficácia e a clareza dos resultados com o modelo. A Federação aponta que a falta de transparência e de avaliação dessas políticas acabam por minar o benefício potencial para a sociedade, gerando externalidades, muitas vezes negativas, e elevando o custo para a administração pública.

“As renúncias tributárias do ICMS possuem, em sua maioria, uma motivação diferente da tradicional, pois esta é dada pela guerra fiscal. Assim, os estados criam incentivos para aumentar a competitividade da sua região em relação às demais, mas sem avaliar os efetivos impactos de cada medida”, critica a Federação.

Servidores ocupam galeria da Alep em protesto contra proposta do governo estadual. Foto: Dálie FelbergAlep

Resultados duvidosos
Apesar da falta de comprovação da medida, o governo do Paraná tem insistido na renúncia fiscal. De 2012 para cá, o estado tem elevado sua renúncia fiscal. Uma escolha no mínimo duvidosa se for levado em conta que os governadores Beto Richa (PSDB), Cida Borguetti (PP) e Ratinho Júnior (PSD) alegam que o estado encontra dificuldades financeiras. Em 2012, por exemplo, o estado tinha condições de arrecadar R$ 30,9 bilhões com ICMS, mas ficou com R$ 25,2 bi, renunciando a R$ 5,6 bi, o que representa 22,4%.

Já em 2018, no terceiro ano do congelamento dos salários dos servidores públicos, o estado poderia arrecadar até R$ 39,3 bilhões, mas renunciou a R$ 9,1 bilhões, elevando a renúncia para 30,40% do seu orçamento. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 3 bilhões pagaria o índice acumulado dos últimos três anos dos servidores. Para a Febrabite, portanto, o problema dos estados não é o salário do funcionalismo, mas a guerra fiscal.

“Solucionar essa questão passa pela necessidade de que haja uma reforma tributária que elimine os incentivos a guerra fiscal”, direciona a Febrafite. 

Ratinho e Cida Borguetti estavam no governo do estado durante as renúncias fiscais. Foto: Nani Gois/Alep

Tarifas e congelamento
O funcionalismo público é duplamente punido pelo governo do Paraná. De um lado, perde o poder de compra com os salários congelados há três anos, totalizando 17%. De outro, como cidadãos, também pagam a mais pelo aumento das tarifas de empresas controladas pelo governo do estado e federal.

De acordo com o ICV/DIEESE, apesar de a inflação ser de 0,20% em maio e de 4,60% no acumulado dos 12 meses, os serviços públicos aumentaram 2,55% no mês e acumularam alta de 7,71%, em 12 meses. A energia elétrica teve mudança de bandeira (passou de verde para amarela) e subiu 15,18%, em 12 meses.

No Paraná, a Sanepar, que distribuiu R$ 97,7 milhões aos seus acionistas referentes aos lucros da companhia, reajustou a tarifa aos consumidores em 8,37%. A tarifa da estatal com ações no mercado financeiro estão muito acima da média do país entre 2012 a 2018. Enquanto no Brasil o aumento ficou em 78,53%, contabilizando 19,13% acima da inflação, no Paraná a política de preços reajustou em 111,25%, sendo 40,96% acima da inflação no mesmo período.

Já a Copel elevou a tarifa em 15,06% para os consumidores residenciais em 2019. Neste ano, a empresa distribuiu R$ 98,5 milhões aos acionistas após lucro acima de R$ 1 bilhão.

Esses aumentos trouxeram forte impacto financeiro ao funcionalismo. O DIEESE preparou um estudo sobre a “Evolução das tarifas e preços públicos, no Paraná – 2015 a 2019 – abril/2019”, período em que os vencimentos estão congelados. Os servidores tiveram perdas de 17% enquanto que as tarifas da Sanepar subiram 30,71% nos últimos quatro anos, o pedágio 41% (Viapar) e o gás de cozinha 22%.

Ainda como comparação, o salário mínimo regional, ao qual o governo do estado participa da definição do valor, subiu 26,63% desde 2015, saltando de R$ 1302 em 2015 para R$ 1306 em 2019.