Senge Play “A outra face” debate mudança de nome e sobrenome

Programa debateu alteração de lei e caminhos para se ter reconhecimento social

Programa debateu com Marcelo Veneri e Paola Reis. Fotos: Silvia Valim
Comunicação
05.AGO.2022

O programa Senge Play falou de quem dá cara a tapa. De quem tem coragem de buscar sua identidade, de se registrar conforme se identifica. E essa busca pelo autoconhecimento e pelo reconhecimento social ficou mais fácil. É que a nova Lei de Registros Públicos, a 14.382/22, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos possa alterar o próprio nome no registro de nascimento de modo direto, indo ao cartório de registro civil. A decisão desobriga, inclusive, a necessidade de judicializar.  A conversa aconteceu com Marcelo Veneri, advogado, e Paola Reis, mulher trans.

A Lei de Registros Públicos antigamente só permitia que pessoas alterassem o nome diretamente em cartório ao completar a maioridade, entre os 18 e 19 anos. Ou seja, o prazo era muito curto. Passado este prazo, a pessoa era obrigada a judicializar a questão. No programa, Marcelo Veneri explicou quais foram as alterações da lei e como solicitar a troca de nome e sobrenome. Segundo ele, a solicitação pode ser feita em qualquer cartório. Recurso que facilitou a busca por direitos. 

O profissional ainda destacou aspectos ligados à segurança jurídica de identificação da pessoa e a necessidade de, mesmo podendo ser feita uma requisição própria, recorrer a um advogado de confiança para dar entrada na papelada. Segundo Veneri, o direito não pode ser negado nos cartórios e ainda foi mantida a opção de judicializar a troca de nome e sobrenome.

Já Paola Reis contou sobre sua história de vida. Ela só conseguiu mudar de nome em 2017, após um mutirão realizado pelo poder judiciário do Paraná e conduzido pela desembargadora Joeci Camargo. Paola, que é cabeleireira, abandonou os estudos e, após o reconhecimento, voltou à escola. Atualmente ela está cursando direito. Seu objetivo é justamente garantir que outras pessoas da comunidade LGBTI+ não encontrem os mesmos obstáculos do que ela para serem reconhecidas como elas se identificam. 

“Eu sou uma mulher trans. E digo que esse “trans” é de transparência, porque não tenho medo de mostrar quem eu sou. E de transformação, porque a vida me permitiu passar por muitas experiências de evolução. Por isso, tenho o propósito de criar uma política de capacitação  para a diversidade e inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, defende.


DEFINIÇÃO DE GÊNERO

Este conceito foi formulado nos anos 1970 com profunda influência do movimento feminista. Segundo a Cartilha de Direitos das Pessoas Trans, produzida pelo Governo do Mato Grosso do Sul, o termo gênero foi criado para distinguir a dimensão biológica da dimensão social, baseando-se no raciocínio de que há machos e fêmeas na espécie humana. No entanto, a maneira de ser homem e de ser mulher é realizada pela cultura. Assim, gênero significa que homens e mulheres são produtos da realidade social e não decorrência da anatomia de seus corpos.

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