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10.jun.2019 RSS Senge

Senge na Imprensa: Reforma da previdência combate direitos e capitaliza injustiças

O presidente do Senge-PR  Carlos Bittencourt publicou artigo no site “Todos Brasil” sobre a reforma da previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Em sua opinião, “os deputados não podem ignorar as consequências desastrosas dessa reforma como fizeram na reforma trabalhista”.

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Confira a íntegra do artigo

A votação da Reforma da Previdência está prestes a ocorrer na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM), o texto da PEC 6/2019 deve ir a plenário após a análise das 227 emendas que foram apresentadas na comissão especial. O prazo para que isso ocorra é 15 de junho. Um dia após a grande greve geral que denuncia os retrocessos desse projeto. Portanto, é necessário uma grande mobilização dos trabalhadores contra uma reforma que “antes de economizar” R$ 1 trilhão, como diz o governo federal sem apresentar os números, trará grandes prejuízos a todos.

“Os deputados não podem ignorar as consequências desastrosas dessa reforma como fizeram na reforma trabalhista. O projeto de lei 6.787 foi aprovado prometendo a retomada do emprego e crescimento do país. Dois anos depois, o que vemos é o aumento do desemprego e, pior, das condições de trabalho”.

Seus efeitos nocivos também são vistos na arrecadação da previdência. A nota técnica 207 do DIEESE apurou que “a queda do emprego formal no período, em particular do emprego privado com carteira de trabalho assinada entre o terceiro trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2018 (-10,9%)” foi fundamental para a redução da quantidade de contribuintes. Se em 2012, 38,5% dos empregados contribuíam para a previdência, em 2016 esse número caiu para 34,4%. Já os números daqueles que contribuíam para a previdência por conta própria caiu de 77,6% em 2012 para 69,3% em 2018.

Esses dados revelam que o problema da previdência não está sendo atacado com essa reforma. Ou seja, o empenho deveria ser em aumentar a quantidade de contribuintes empregados, patrões e por conta própria. Afinal, a nossa maior parcela de contribuintes foi em 2015 com 60 milhões de pessoas, sendo que, segundo o DIEESE, “a maior parcela dos trabalhadores ainda se encontra sem cobertura previdenciária”.

Mas o governo federal, por outro lado, está agindo para aumentar essa crise quando incentiva que as pessoas deixem de recolher para a seguridade social e adotem o regime de capitalização. Medida que foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). A Procuradoria foi taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil.

“A ideia força da capitalização proposta pela reforma da previdência – comumente chamada de ‘poupança individual’ – é a do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si, exclusivamente. Nada mais incompatível, portanto, com o princípio regulativo da sociedade brasileira, inscrito no art. 3º da Constituição Federal, que é o da solidariedade”, critica a nota PFDC que pode ser lida clicando aqui.

Abordando apenas a classe dos engenheiros, ao qual pertenço, considero essa proposta devastadora. Não apenas por aumentar o tempo de contribuição e a idade de se aposentar, como no caso das mulheres, mas porque também acaba com direitos históricos. É o caso da aposentadoria especial.  Na proposta, é proibido a contagem de tempo de contribuição fictício. O Art. 201, § 3º, determina que “é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca”. Na regra atual, o engenheiro tem direito a um acréscimo de 40% na contagem do tempo por causa da atividade desempenhada gerar riscos à saúde. Para as engenheiras, o acréscimo no cálculo é de 20%.

A reforma também altera os valores a serem recebidos pela aposentadoria especial e dificulta de se aposentar com a integralidade dos vencimentos. A regra atual não determina idade mínima para a aposentadoria. Com relação a aposentadoria dos servidores públicos, a PEC prevê aumento do tempo de contribuição e de idade. Outro ponto nocivo para os estatutários é o aumento da alíquota, que salta de 11% para 14% de quem recebe acima do teto do INSS (R$ 5.839,46).

Por tudo isso é necessária a mobilização contra esse projeto. Ele claramente foi proposta para combater direitos e promover injustiças. O futuro dos brasileiros não pode ficar a mercê dos interesses do mercado financeiro que quer lucrar com a privatização da aposentadoria.

Por Carlos Bittencourt | Engenheiro e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR)