Em Brasília, diretoria da Fisenge defende projeto de lei “Engenheiro, sim. Analista, não”

O Projeto de Lei nº626/2020 dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea

Diretoria da Fisenge se reúne para debater projeto de lei. Foto: Fisenge

VIA FISENGE | Na quarta-feira (21/2), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) se reuniu com a assessoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG), em Brasília, para falar sobre o Projeto de Lei 626/2020 “Engenheiro, SIM. Analista, NÃO”. De acordo com o presidente da Fisenge, Roberto Freire, a reunião teve o objetivo de definir estratégias para destravar a tramitação do projeto.

Freire destacou a importância do encontro. “A Fisenge divulgou um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas e temos amplo apoio da categoria pela proposta. Precisamos que os parlamentares apoiem a nossa causa em defesa da valorização profissional”, afirmou.

Na reunião, alé do presidente da Fisenge, Roberto Freire, estiveram presentes a vice-presidente, Elaine Santana, o diretor de negociação coletiva, Fernando Jogaib, e a diretora da mulher, Simone Baía.

O diretor de negociação coletiva da Fisenge, Fernando Jogaib, relatou que muitas empresas, tanto públicas quanto privadas, utilizam termos como “analistas ou assessores” como forma de burlar a lei e não pagar o Salário Mínimo Profissional.

“Queremos que os engenheiros sejam contratados de acordo com suas funções para que tenham o piso e seus direitos respeitados”, disse Jogaib.

A Diretora da Mulher da Fisenge, Simone Baía, destacou que as engenheiras sofrem com a desigualdade de gênero nesse tipo de contratação. “Muitas mulheres são contratadas nesses termos para exercerem a engenharia com salários ínfimos e em condições precárias”, denunciou.

Projeto garante direitos

O Projeto de Lei nº626/2020 dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. A vice-presidente da Fisenge, Elaine Santana, reforçou a importância da categoria seguir a mobilização em defesa do projeto de lei.

“É muito importante que os engenheiros e as engenheiras assinem o abaixo-assinado da Fisenge disponível no site, enviem mensagens aos parlamentares e sigam mobilizados pela aprovação do projeto de lei ‘Engenheiro, sim. Analista, não’”, destacou.

De autoria do deputado federal, Rogério Correia (PT-MG), o projeto é uma iniciativa da Fisenge que, em 2019, debateu nas reuniões de diretoria e, em fevereiro de 2020, entregou a proposta de projeto de lei para o autor.

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