Em reportagem divulgada no Bom Dia Paraná desta sexta-feira (27), o assessor jurídico do Senge-PR, João Luiz Arzeno, afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tinha subsídios para ter votado na sessão desta quinta-feira (26) o Relatório de Auditoria que aponta irregularidades nas licitações e tarifa do transporte público de Curitiba.
“Houve um estudo profundo e de forma nenhuma se justificaria a retirada de pauta para fazer um outro”, afirma o advogado, que representa a Plenária Popular do Transporte na condição amicus curiae no processo do TCE. Integram a Plenária Popular do Transporte o Senge-PR, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), APUFPR – Seção Sindical do ANDES-SN, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).
A votação do relatório foi adiada devido o pedido de vista do vice-presidente da corte, Ivens Zschoerper Linhares, alegando a necessidade de rediscutir a validade do relatório frente as alterações recentes do sistema de transporte, com a desintegração das linhas.
Para o vice-presidente do Senge-PR, Valter Fanini, a desintegração do sistema, mesmo que prejudicando a população, principalmente da região metropolitana, não deveria interferir no julgamento do relatório, uma vez que ele contesta questões das licitações e da formação da tarifa, o que antecede aos acontecimentos recentes no sistema.
“Embora a realidade da desintegração seja o que mais prejudica a população no momento, isso nada muda o julgamento dos aspectos levantados pelo TCE no relatório e pelo estudo do Senge, que são questões relacionadas a formação da tarifa, vícios nas licitações e formação de cartel. Ou seja, a integração ou não do sistema não vai alterar o fato de que as licitações privilegiavam as empresas que já atuavam no setor, além de uma série de irregularidades na tarifa, apontadas no relatório”, defende Fanini.
